Contratação de trabalhador com mais de 45 anos pode ser obrigatória
Autor
4 de janeiro de 2002, 11h47
As empresas privadas que têm mais de 50 empregados podem ser obrigadas a contratar trabalhadores com idade acima de 45 anos. De acordo com o Projeto de Lei 5993/01, apresentado pelo deputado José Carlos Fonseca Júnior (PFL-ES), essas empresas devem ter pelo menos 5% do quadro preenchido com funcionários que têm acima de 45 anos.
Segundo o projeto, a classe trabalhadora deve fiscalizar o cumprimento da exigência. Em caso de infração, a empresa pode ser impedida de contratar financiamentos em instituições oficiais de crédito e de participar de licitações públicas.
O deputado afirmou que a proposta está baseada em dispositivos constitucionais referentes à integração social dos cidadãos com idade acima de 45 anos.
Com informações do site Acontece em Sorocaba
Autores
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!