Decisão que libera spam causa controvérsia entre internautas

A decisão da juíza de Campo Grande (MS), Rosângela Lieko Kato, que afirmou ser saudável o envio de mensagens não solicitadas (spam), causou repercussão entre os internautas. A Revista Consultor Jurídico recebeu mensagens de leitores para manifestar a opinião sobre o assunto.

Na decisão, a juíza compara o envio de spam com as malas diretas e afirma que as empresas apenas utilizam uma ferramenta de marketing para mostrar o produto. O entendimento da juíza foi criticado e elogiado por leitores da revista.

O advogado de Campo Grande, Edmilson Oliveira Nascimento, disse que constantemente é "incomodado por mensagens publicitárias que parecem não ter fim". Por isso, é preciso proibir os abusos, segundo ele.

Nascimento lembrou ainda que o Código de Ética da Advocacia veta o oferecimento de serviços de advogados através de qualquer meio de comunicação, ao contrário do que a juíza afirmou em sua sentença: "Da mesma forma, o autor como profissional, seja como advogado ou jornalista, pode enviar aos seus clientes ou aos seus prováveis futuros clientes, mensagens oferecendo seus serviços".

O leitor Julio T. Nunes F considerou a sentença "brilhante". Afirmou que teve seu "hotmail" cancelado "arbitrariamente" sob acusação de envio de spam e não teve a chance de se defender.

Para Nunes, o conceito de spam deve ser reavaliado. "Incomodam se são perniciosos, não pertinentes, mas principalmente insistentes.

Fora isso, é só deletar", simplificou.

"Ou será que vamos começar a bater no carteiro que nos trouxer algum folheto não solicitado? Quem sabe fechar a pizzaria?", questionou.

Diversos internautas se irritaram com a decisão da juíza e chegaram a sugerir que o seu correio eletrônico fosse entupido de mensagens pelas empresas. "Será que ela adoraria ter seu e-mail invadido por centenas de spams? Iria ficar um pouco irritada não? Como gostaria de ter o e-mail dela agora… Você tem?", perguntou um dos leitores. E sem demora, os e-mails e o número do ICQ da juíza foram facilmente localizados e postados em algumas listas de discussão.

Outro ponto polêmico levantado na decisão pelo especialista em Internet Omar Kaminski é "a necessidade de que os internautas tenham um firewall pessoal" e que mantenham "os programas de acesso à Internet sempre atualizados, pois nas versões mais atualizadas dos softwares as suas falhas de segurança já foram corrigidas". O advogado entende que firewalls não protegem contra spam; e ao mesmo tempo que algumas falhas são corrigidas, outras surgem em igual ou maior proporção.