STJ instaura inquérito para investigar governador de Sergipe

O governador de Sergipe, Albano do Prado Pimentel Franco, será investigado por supostas irregularidades cometidas em sua administração. As supostas irregularidades foram apontadas pelo Ministério Público Federal. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça instaurou inquérito para investigá-lo.

A abertura do inquérito é um desdobramento da reclamação apresentada ao STJ, em setembro de 2001, pelo governador sergipano. Ele protestou contra “invasão de competência do STJ, em face a investigações sigilosas que estariam sendo realizadas naquele Estado em torno de sua pessoa”.

De acordo com o artigo 105 da Constituição, o STJ é o foro competente para processar e julgar governador de Estado em matéria de natureza criminal.

Em sessão de julgamento dia 5 de dezembro de 2001, a Corte Especial julgou procedente, por unanimidade, a reclamação do governador de Sergipe. Por isso, determinou o envio ao STJ dos autos do inquérito instaurado pelo juiz da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, Vladimir Souza Carvalho.

O inquérito, a pedido da Procuradoria da República no Estado, se destinava a investigar “provável lavagem de dinheiro, proveniente de crime contra administração pública praticada por quadrilha ou bando, e apurar irregularidades relativas às verbas do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental – Fundep”, segundo informações do ministro José Delgado, relator da reclamação na Corte Especial e também relator do inquérito recém-instaurado.

A investigação teve como ponto inicial a movimentação financeira de empresas que mantinham contratos com o Estado de Sergipe entre os messes de setembro e outubro de 1998. Segundo o governador, as investigações teriam incorrido inclusive na quebra de seu sigilo bancário. De acordo com informações do juiz da 2ª Vara Federal de Sergipe, no transcurso da investigação surgiu o nome do governador em um rastreamento de contas e cheques dessas empresas, solicitado ao Banco Central.

Com o acolhimento da reclamação do governador, as investigações foram suspensas em Sergipe e o processo encaminhado ao STJ. A primeira providência foi dar vista dos autos ao Ministério Público Federal, que solicitou o desentranhamento (retirada de peças de um processo e sua movimentação para outro) de peças da antiga reclamação para iniciar o inquérito.

A subprocuradora-geral da República Delza Curvello Rocha solicitou também ao ministro relator José Delgado a anexação dos inquéritos civil público e policial realizados em Sergipe, além do processo referente à quebra de sigilo bancário pedido pelo Ministério Público Federal em Sergipe, constituído em 28 apensos. A solicitação foi atendida.

A subprocuradora-geral pediu ainda encaminhamento à Corte Especial dos volumes de outro inquérito, que corre na 3ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal em Sergipe, “em que o nome do reclamante (governador Albano do Prado Pimental Franco) é mencionado, entre vários outros, e que se encontra atualmente no Departamento de Polícia Federal/SE”. Esse pedido também foi deferido pelo ministro José Delgado, que determinou envio de ofício ao juiz solicitando a documentação, nos termos da decisão da Corte Especial.

Os próximos passos do inquérito no STJ dependem de manifestações do MPF, autor da ação.

Processo: Inq 329