PEC contra decisão do TSE já tem mais de 50 assinaturas

A Proposta de Emenda à Constituição que autoriza as coligações partidárias diferenciadas já tem mais de 50 assinaturas, segundo o presidente do Senado, Ramez Tebet. O número é mais que suficiente para garantir a tramitação. A PEC dependia de apenas 27 assinaturas para tramitação.

O TSE decidiu, esta semana, que as coligações firmadas para a Presidência devem ser reproduzidas regionalmente. A decisão gerou revolta dos partidos menores. Somente o PSDB acatou a decisão sem reclamar.

Segundo Tebet, a decisão do TSE contrariou os interesses da classe política. De acordo com o presidente do Senado, a grande quantidade de assinaturas conseguida pela proposta demonstra que o Senado não concorda com a posição do TSE e deve aprovar a matéria.

A idéia da PEC nasceu em reunião feita, na quarta-feira (27/2), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por sugestão do senador José Fogaça (PPS-RS).

Tebet disse que os líderes somente decidirão se tomarão ou não outras medidas – como ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal– depois da publicação oficial da resolução do TSE, no próximo dia 5.