Uma Lei de quase 400 anos atrás está sendo utilizada na tentativa de combater um dos flagelos da era da computação – as mensagens não solicitadas com conteúdo pornográfico e com ofertas comerciais suspeitas.
Trata-se da primeira ação judicial proposta na Austrália contra uma empresa que estaria enviando milhões de e-mails não solicitados, conhecidos comercialmente como spam ou junk e-mail, relatou o Sydney Morning Herald no último domingo (24/2).
O estudante de direito e militante anti-spam, Troy Rollo, ajuizou a ação na semana passada reclamando que a empresa violou uma lei consuetudinária do século XVII, chamada common law of trespass, que data de 1610.
Tal lei anciã proíbe que se possa intervir nos negócios, mercadorias e bens móveis de outras pessoas sem o consentimento destas. A Lei foi instituída no reinado de James I da Inglaterra, e por extensão poderia ser aplicada nas nações da