Justiça do Rio beneficia 750 mil mutuários da Caixa Econômica

O Tribunal Regional Federal da Segunda Região determinou que a Caixa Econômica reconheça os proprietários de imóveis vendidos com “contratos de gaveta”, ou seja, repassados por um mutuário original. Estima-se que a decisão vai beneficiar 750 mil pessoas que não eram reconhecidas pela CEF como donos dos imóveis. A Caixa pode recorrer da decisão.

A decisão se deu em ação movida por mutuários representados pelo escritório Gotlib advogados Associados. De acordo com o advogado Ronaldo Gotlib, a situação do contrato de gaveta é mais comum do que se pode imaginar. Ele calcula que quase 50% dos mutuários são “gaveteiros”.

Segundo o advogado, os donos de imóveis financiados muitas vezes não conseguem pagar as prestações e os repassam a terceiros. Os novos proprietários também passam por dificuldades e ficam impedidos de ter as prestações do seu financiamento recalculadas pela Justiça, já que a Caixa não os reconhece como titulares do financiamento.

Caso o atual dono queira rever o valor de suas prestações, as parcelas devem ser calculadas de acordo com a renda do mutuário original que, muitas vezes, não é encontrado ou não quer se envolver, segundo o advogado.