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Inversão de papéis

Não satisfeita com a resposta, essa procuradora envia o Ofício/PR/RJ/AP/Nº 214/2001 (Anexo XXII), onde, talvez pela pressa na sua expedição, constou a errônea data de 16 de maio de 2001, data essa incompatível com a citação do Ofício do Secretário da Receita Federal expedido em 25 de maio de 2001, em que reitera a requisição de informação sobre os valores das passagens que não constou do retrocitado ofício do Secretário da Receita Federal e, ignorando o art. 150 da Lei nº 8.112/90, que versa sobre a independência das comissões processantes e sem esclarecer a motivação, interpela se a Chefe da Divisão de Ética e Disciplina da Corregedoria-Geral da Receita Federal, recebeu diárias e passagens para praticar, no Rio de Janeiro, os atos necessários à instrução do processo disciplinar que apura a denúncia de recebimento indevido de ajuda de custo pelo AFRF EDSON PEDROSA. O Secretário da Receita Federal prestou as informações mediante o Ofício SRF/GAB nº 1798, de 2 de agosto de 2001.

Para arrematar todas as intervenções dos mencionados procuradores em defesa do acusado, a Procuradora ADRIANA DE FARIAS PEREIRA no longo Ofício/PR/RJ/AP/Nº 133, de 9 de maio de 2001 (Anexo XXIV), tece 22 (vinte e dois) considerando, onde reproduz praticamente a totalidade das alegações do AFRF EDSON PEDROSA relativamente ao processo disciplinar para, ao final, recomendar ao Secretário da Receita Federal a nulidade do processo, ao mesmo tempo em que admite a instauração de outro para apurar os mesmos fatos, nos termos que se seguem:

“23.1. No prazo de 48 horas anular o procedimento administrativo” nº 10768.0022596/00-18, que apura a denúncia de recebimento indevido de ajuda de custo pelo AFRF EDSON PEDROSA.

“23.2. Em 5 dias, rever o ato administrativo de concessão de ajuda de custo ao servidor Edson de Almeida Pedrosa e seus dependentes, com base no poder-dever de auto-tutela do Estado-Administração, adotado as medidas legais cabíveis”.

“23.3. Em até 30 dias, encaminhar os documentos constantes nos autos do processo disciplinar e a decisão tomada a partir da revisão mencionada no item anterior para a apreciação do Chefe do ESCOR/7ª Região, autoridade competente de acordo com a Portaria 825/2000, para adoção das medidas previstas na Lei 9112/90”.

“23.4. Caso seja anulado o ato mencionado no item 23.3 e instaurado procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade administrativa, dar cumprimento imediato ao disposto no artigo 15 da Lei nº 8.429/92”.

O Secretário da Receita Federal, por intermédio do Ofício/SRF/GAB nº 1.169, de 25 de maio de 2001 (Anexo XXV), após minucioso exame de todos os considerandos da procuradora informa que, em face das disposições legais pertinentes e das razões contidas no referido ofício, nenhuma das recomendações poderia ser atendida, notadamente a de anular o processo administrativo disciplinar.

Para corroborar os objetivos escusos do AFRF EDSON PEDROSA, sempre indevidamente apoiados, como visto pelos citados Procuradores da República no Rio de Janeiro e, como se verá, por um do Distrito Federal, relatar-se-á o episódio relativo às 20 (vinte) testemunhas arroladas pelo acusado no processo disciplinar que apura o recebimento indevido de ajuda de custo, sendo 12 (doze) de Brasília, exatamente aquelas pessoas que ele acusa de lhe moverem perseguição política. Por nada terem a acrescentar sobre a verdade material do fato em apuração, a Comissão de Inquérito indeferiu esse arrolamento de testemunhas, após solicitar que o acusado indicasse em que elas poderiam contribuir para esclarecer se o recebimento da ajuda de custo era ou não indevido.

Insatisfeito e utilizando-se das mesmas alegações descritas neste expediente, o acusado impetrou mandado de segurança e obteve liminar determinando a oitiva das testemunhas. Contudo, somente a oitiva das testemunhas, não era suficiente para os objetivos escusos do acusado, cuja intenção nunca foi a de enfrentar o mérito da denúncia, mas tão-somente agredir autoridades constituídas e até as próprias instituições públicas, estimulado que estava com o apoio incondicional que vinha recebendo dos mencionados Procuradores da República”.

6. O relatório da Corregedoria-Geral da Receita Federal arremata a parte expositiva descrevendo a atuação inusitada e abusiva do Procurador da República Aldenor Moreira de Sousa, que promoveu em Brasília, como que coroando o esforço do parquet na pretensa defesa de interesses particulares, espetáculo dos mais lamentáveis, episódio, aliás, fartamente divulgado pela imprensa nacional, inclusive as conotações policialescas verdadeiramente absurdas.

7. As atitudes dos Procuradores da República citados no relatório, exceto quanto ao procurador Aldenor Moreira de Sousa, que já foi objeto de representação (criminal e administrativa), podem configurar, diante dos indícios já revelados, grave infração disciplinar, desde que estariam patrocinando interesses particulares em procedimento de natureza administrativa regulamente instaurado por órgão independente e autônomo, no mais completo e insólito desvio de função e abuso de poder.




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Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2002, 17h53

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