OAB-SP inaugura sala do advogado em Juizados Especiais Federais

A OAB-SP inaugura nesta terça-feira (19/2), às 18 horas, a sala do advogado nos Juizados Especiais Federais Previdenciários de São Paulo. A Ordem está em fase de acordo com o TRF da 3ª Região para disponibilizar 100 estagiários voluntários que devem atuar como conciliadores e atendentes junto aos JEFs.

“Os conciliadores vão se inteirar do caso e tentar fazer o acordo na audiência e o atendente irá prestar serviço ao público”, diz a presidente do JEF, juíza Marisa Ferreira dos Santos, que supervisionará o treinamento desses voluntários.

“A estimativa é que 90% das ações terminem em acordo. E os voluntários vão ajudar, também, a democratizar a Justiça”, afirma o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar.

Para Marisa, é um equívoco a restrição da participação do advogado até mesmo para ações até 20 salários. “As pessoas chegam aqui com a queixa de que ganhavam um montante, que sofreu redução. Elas não têm orientação sobre o que podem fazer porque envolve uma série de fatores, como data da aposentadoria, que reajuste tiveram, se foi correto etc. Isso não é atribuição do Judiciário”, afirma a juíza.

Atualmente, a Defensoria Pública da União presta assistência judiciária dentro dos Juizados, em sistema de revezamento, para quem precisa de orientação e não pode pagar advogado.

“Para firmarmos um convênio com a OAB-SP, a exemplo do convênio que a entidade mantém com Procuradoria Geral do Estado, a Defensoria da União teria de estabelecer até que limite vai poder atuar porque será impossível atender a todos”, afirma.

O presidente da OAB-SP já fez a primeira reunião com a titular da Defensoria Pública da União, Anne Elizabeth Nunes de Oliveira. “O cidadão comum não tem conhecimento jurídico e a presença do advogado garante a instrução devida aos processos de revisão de aposentadorias e concessão de benefícios”, diz Aidar.