Consultor Jurídico

Caso DNER

Além da subsunção da conduta dos réus nas sanções do artigo 10 da Lei 8.429/92, há indícios de que os réus estejam incursos no disposto no artigo 9º, incisos I e IX daquela lei. É no mínimo duvidosa a forma como os acordos foram celebrados:

Para a efetiva comprovação do aqui alegado é necessário quebrar o sigilo bancário dos réus, em suas operações ativas e passivas. No processo de quebra de sigilo o Ministério Público Federal sugere:

A) oficiar ao Banco Central solicitando a veiculação, em seu correio eletrônico, de mensagem dirigida a todas as instituições financeiras, indagando-se sobre a movimentação de caixa e extra-caixa das pessoas relacionadas como réus, de setembro de 1997 em diante, e ordenando a remessa dos extratos das referidas movimentações a este Juízo. Principalmente os extratos bancários. As instituições financeiras deverão também informar a não existência de movimentação, para fins de controle;

B) requisitar ao Banco Central uma lista - com endereços e pessoas responsáveis - de todas as instituições financeiras que atuam ou atuaram no mercado desde 1998 até os dias de hoje, no intuito de verificar se todas responderam à mensagem enviada pelo BC;

C) Além da quebra do sigilo bancário, faz-se necessária uma verificação nas contas de cartão de crédito das pessoas ora investigadas, compreendendo o período de setembro de 1997 até hoje. Como é consabido, é possível grande movimentação financeira por meio de cartões de crédito.

D) Para a quebra das contas de cartão de crédito, o MPF requer envio de ofício ao Banco Central, para que este forneça os endereços das firmas administradoras de cartões de créditos, e assim possa ser enviado os ofícios requerendo a movimentação dos réus em seus cartões de setembro de 1997 até hoje.

E) Da mesma forma, que seja oficiado ao Ministério da Justiça para que acione o tratado internacional de cooperação e que requeira ao Departamento de Justiça dos EUA informações se os investigados têm contas nos EUA ou no exterior, como titulares ou procuradores e que os extratos sejam enviados a estes autos;

F) sejam oficiadas as empresas TELEBRASÍLIA e GVT, operadoras de telefonia fixa, e TELEBRASÍLIA CELULAR S.A. e AMERICEL, de telefonia celular, para que apresentem ao Juízo os extratos telefônicos de todas as linhas de uso dos requeridos EDUARDO JORGE CALDAS PEREIRA E DEMAIS INVESTIGADOS, relativos ao período de setembro de 1997 a dezembro de 2001, carreando aos autos, desde logo, os extratos das seguintes linhas comprovadamente de uso dos requeridos, quase todas usadas por EDUARDO JORGE CALDAS PEREIRA:

2259404, 2259405, 2111224, 2111225, 4111224, 4111225, 4111226, 4111227, 4111309, 4111349, 3217022, 3460044, 3460055 e 3460066, 3460077, 3460088, 3467799 (telefone que está na EJ PEREIRA CONSULTORIA SC LTDA., 3466646, 3466446, 3640022, 3640055, 3640066, 3640077, 3640099, 3643040, 2449755, 2453973, 2452576, 3453154, 2457799, 9620044, 3270020, 3270030, telefone que tem titular a firma JCP Assessoria Empresarial S/C Ltda, 3270040, 3270060, 3272060, 3280077, 3288002, 3288001, 9620044, 0720044, 9720055, 9720077, 9720088, 9720099;

Mais os extratos dos telefones 327.3500 e 327.3000, pertencente ao Grupo META, do qual o Sr. Eduardo Jorge é ou era sócio. Para tanto, informa os endereços e nomes dos representantes legais das seguintes empresas de telefonia.

TELEBRASÍLIA

Dr. ARI JOAQUIM

PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA

SIA SUL, ÁSP, Bloco A, Área da Presidência, 2º andar

CEP 71215-000 – Brasília/DF

GVT

Representante: NATHAN GILOH

Diretor Operacional Centrooeste da GVT

SCN, Quadra 1, Bloco A, Sala 801, 8º andar

Brasília/DF

TELEBRASÍLIA CELULAR S.A

Representante: MARIO CESAR PEREIRA DE ARAÚJO

Presidente da TELEBRASÍLIA CELULAR S.A

SCS, Q 02, Bloco C, 226, Ed. Telebrasília Celular, 7º andar.

CEP 70302-916 – Brasília/DF

AMERICEL S/A

Representante: GUNNAR BIRGER UINOF UIKBERG

Presidente da AMERICEL S/A

SEPS, Quadra 702/902, conj. B, Bloco B, Ed. General. Alencastro, 1º/3º andar

CEP 70390-025 – Brasília/DF

F) sejam oficiadas as empresas operadoras de telefonia celular no Distrito Federal e no município de São Paulo para que informem ao Juízo, desde logo, se a linha número 986-2005 é de uso de EDUARDO JORGE CALDAS PEREIRA, vez que, segundo informações de Francisca Brochado, Secretária de Eduardo Jorge, ouvida pelo Ministério Público Federal, esse seria usuário da referida linha, esclarecendo, outrossim, as empresas operadora de telefonia em São Paulo se há qualquer outro número de uso dos requeridos. Para tanto, informa também os endereços e nomes dos representantes legais das seguintes empresas de telefonia celular em São Paulo:

TELESP CELULAR




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Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2002, 18h52

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