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Ação conjunta

A Ebenezér já era utilizada, em nome de “homens de palha”, desde 1998.

Carlos Henrique Januário Guedes, que constava no contrato social como sócio, no segundo semestre de 2000, era, na realidade, homem de palha, agindo como procurador, de Luiz Carlos Coêlho de Medeiros, enquanto Francisco Alves de Morais era procurador de Luiz Arantes Theodoro).

Deve-se ainda mencionar que o Grupo Ok e Luiz Estevão de Oliveira Neto utilizaram-se da fachada propiciada pela Ebenezér em diversas ocasiões distintas, de forma fraudulenta. O Grupo Ok, todavia, adquiriu o controle fático na sexta alteração, quando – sem alterar os cotistas – ampliou demasiadamente o objeto societário. Luiz Carlos Coêlho de Medeiros, um dos verdadeiros proprietários à época, confirma que a venda para o Grupo Ok ocorreu em setembro do citado ano, desta forma, a ampliação ainda em nomes dos antigos homens de palha, foi o primeiro degrau antes do aumento ficto do capital social. Na sétima alteração contratual (arquivada na Junta Comercial em 21 de fevereiro do ano corrente), já denota o controle fático e jurídico obtido pelo Grupo Ok, haja vista ter LÚCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO – empregada de confiança de Luiz Estevão de Oliveira Neto e representante do Grupo Ok perante diversos Cartórios de Registro de Imóveis – atuando como procuradora dos dois “sócios” de então (Carlos Henrique e Francisco Alves).

A fraude já exsurge inconteste da própria documentação, o que se aduz por duas razões básicas: 1) Lúcia Bernadete aparece como procuradora simultaneamente de “dois sócios”, nada obstante o evidente conflito de interesses; 2) pela mesma alteração efetuou o aumento de capital fictício, inventando um hipotético aporte com “um lote de esmeralda”, haja vista que o patrimônio verdadeiro dos sócios não iria justificar tal integralização – Carlos Henrique Januário Guedes é vigilante (da empresa Brasília Empresa de Segurança Ltda.) e Francisco Alves de Morais é caseiro.

O lote de esmeralda pode ser apenas de refugo, ponto que está sendo investigado pelo MPF. Carlos Henrique Januário, ademais, reconheceu na Decon, explicitamente, que desconhecia o aumento de capital com esmeraldas, efetuada em seu nome, por Lúcia Bernadete. Na continuidade da fraude, foi efetuada a oitava alteração contratual, pela qual a mesma Lúcia Bernadete, mera empregada subalterna do Grupo Ok, com salário em torno de R$ 2.200,00 por mês, não teria – como de fato não tinha – dinheiro para adquirir as quotas. Todavia, com evidente conflito de interesse, representando os anteriores sócios, faz a transferência das quotas para si mesma e para LEONORA SILVA E MAZÃO, estagiária do departamento jurídico do Grupo Ok.

LÚCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO, LEONORA SILVA E MAZÃO e EVA DAS DORES trabalhavam todas no 12.º andar da sede do Grupo Ok e as alterações contratuais pelas quais “ingressaram” na Ebenezér foram lá assinadas, tendo sido testemunhadas por empregados do mesmo Grupo Ok . O Grupo Ok efetuou ligações telefônicas para diversos consumidores que com ele contrataram, de forma aleatória, oferecendo os serviços de seu departamento jurídico para tentar desbloquear os bens e possibilitar a lavratura de escrituras. Chegando na sede do Grupo Ok, as consumidoras Adyanne de Paula Monteiro e Mônica Pacheco foram recepcionadas por funcionária do Grupo, oferecendo-lhe cópia de instrumento procuratório em nome do advogado Irineu de Oliveira. Desconfiadas da proposta da empresa, solicitaram – antes de constituir Irineu de Oliveira como advogado – que o Grupo Ok assinasse documento assumindo os riscos da demanda; diante da negativa, compareceram à Promotoria de Justiça, prestando declarações. Os consumidores que assinaram procurações constituindo como advogado Irineu de Oliveira – patrono do Grupo Ok – tiveram seus mandados de segurança impetrados no TJDF (contra ato do Desembargador Corregedor de determinar o registro da constrição imposta em função do escândalo do TRT de São Paulo), às 15:14hs , 15:15hs e 15:16hs, do mesmo dia. Distribuído o mandado de segurança impetrado por Maria Luíza, subscrito por Irineu de Oliveira, ao Desembargador Vazquez Cruxen (15:15hs), este prolatou imediatamente liminar. As 18:34hs do mesmo dia, a Ebenezér, representada pela advogada Ana Paula de Oliveira, ingressou como litisconsorte ativa, obtendo a extensão dos efeitos da liminar (doc. 24).

Os consumidores foram utilizados até que um writ fosse distribuído ao Desembargador Vasquez Cruxén. Conseguindo tal intento e prolatada a liminar, utilizou o Grupo Ok da citada Ebenezér, a fim de liberar cerca de R$ 18.066.816,00 (dezoito milhões sessenta e seis mil oitocentos e dezesseis reais) em bens imóveis, o que foi impedido pelo STJ.

Por fim, a Funasa – Fundação Nacional de Saúde – locou imóvel de propriedade do Grupo Ok S/A, ajustando-se o contrato com a Ebenezér, o que de fato ocorreu, tendo a Funasa tratado, durante quase que todo o semestre do ano transacto, com o Grupo Ok, tendo o Diretor Administrativo esclarecido que “somente teve ciência da existência da Ebenezér por volta do dia 13 de dezembro de 2000” .

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2002, 18h03

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