Dispensa arbitrária
Proposta garante estabilidade a empregada doméstica grávida
Autor
4 de fevereiro de 2002, 19h52
A empregada doméstica grávida poderá ter estabilidade no emprego até cinco meses depois do parto. É o que prevê o Projeto de Lei apresentado na Câmara pela deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO).
Pela proposta, é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da emprega doméstica gestante, desde a confirmação da gravidez.
De acordo com a autora da proposta, a estabilidade provisória da gestante não é garantida à empregada doméstica, “o que demonstra, no mínimo, o preconceito existente com relação à classe”. Ela ainda ressalta que a doméstica grávida dificilmente encontrará outro emprego.
Autores
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!