Consultor Jurídico

Autoridades de endereçamento discutirão nova tendência

1 de fevereiro de 2002, 13h07

Por Omar Kaminski

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A navegação na Internet pode ser simplificada com a utilização de atalhos, em que se pode digitar o endereço simplificado do site desejado, em vez do endereço completo (é possível entrar no “UOL”, por exemplo, usando apenas as três letras, no lugar de http://www.uol.com.br).

Mas a utilização dessas palavras-chave ou keywords da Internet, bem como outros dispositivos semelhantes que ‘facilitam a vida’ do internauta, deve gerar novo capítulo de discussões.

O assunto será alvo de exame detalhado das autoridades responsáveis pelos nomes online, quando da reunião da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) em março, na África.

A ICANN, entidade que gerencia o sistema de endereçamento da Internet em todo o mundo, irá – pela primeira vez – abordar a questão do ‘manto superior’ (higher-layer) no encontro em Gana, conforme afirmou sua porta-voz, Mary Hewitt, em 23/01.

Nomes da camada superior (digamos, como ‘capas’) são oferecidos através de ferramentas de navegação na Internet (contidas no próprio navegador ou em separado, como nos plugins que oferecem recursos adicionais) e são sobrepostas à estrutura de endereçamento pré-existente, que faz uso dos nomes de domínio.

E já existem empresas que atribuem keywords aos endereços tradicionais, como a RealNames, em parceria com a Microsoft Network (MSN). E também a America Online (AOL) já vem utilizando há algum tempo as keywords em sua interface.

Exemplificando: quando a RealNames ‘linka’ uma palavra-chave a um endereço de Internet pré-existente, os internautas que utilizam o Internet Explorer poderão visitar o website simplesmente digitando a palavra-chave (ex: STF), e não precisam digitar o nome inteiro (ex: http://www.stf.gov.br).

É extremamente previsível a ocorrência de vários litígios versando sobre as keywords. A OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual já se prontificou e oferece um Serviço de Resolução de Disputas específico. E a empresa CommonName, por exemplo, já possui a sua própria Política de Resolução de Disputas, também atendida com base nas diretrizes basilares da ICANN.

Enquanto tais ‘ofertas’ não estão diretamente sob o escopo da ICANN, a porta-voz Hewitt explicou que a Comissão de Diretores da entidade deverá pontificar as potenciais preocupações, que surgem da interação dos sistemas de ‘camada superior’ com os sustentáculos da atual arquitetura de endereçamentos da Rede.

A Comissão responsável pelas decisões finais da ICANN deve resolver quando e como poderão interceder nas políticas e estratégias das empresas que já estão disponibilizando o serviço.

Questões emergentes, como se as ‘capas’ devem ser levadas em conta como se endereços de Internet separados fossem ou não; e sobre a interatividade dos nomes superiores que se utilizam dos caracteres não-romanos com os demais sistemas também deverão ser abordadas no encontro em Gana, disse Hewitt.