A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) encaminhará um documento sobre combate à lavagem de dinheiro para os novos ministros da Fazenda e da Justiça assim que tomarem posse.

As sugestões de medidas urgentes para combater a lavagem de dinheiro foram elaboradas por 115 juízes e procuradores da República que estiveram reunidos no "Seminário Internacional sobre Cooperação Judiciária e Combate à Lavagem de Dinheiro", de 9 a 12 de dezembro em São Paulo.

O documento sugere a federalização da competência para apuração dos crimes de lavagem de dinheiro e a criação de Órgãos Judiciários e do Ministério Publico especializados na apuração desses crimes e de seus principais delitos antecedentes.

Leia as sugestões:

Conclusões do Seminário Internacional sobre Cooperação Judiciária e Combate a Lavagem de Dinheiro

A iniciativa da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) de discutir, neste seminário, a efetividade do combate ao crime de lavagem de dinheiro decorre da preocupação com a qualidade das provas e das informações que chegam ao Poder Judiciário, entendendo que esta qualidade será tanto melhor quanto mais intensa for a cooperação entre todas as autoridades envolvidas no tema. Nesse sentido, os participantes reunidos neste seminário propõem:

1 - A criação de um fórum permanente de intercâmbio de experiências e elaboração de propostas de aperfeiçoamento do combate à lavagem de dinheiro, composto por representantes de todos os órgãos que atuam no combate a lavagem de dinheiro no Brasil;

2 - A federalização da competência para apuração dos crimes de lavagem de dinheiro e a criação de Órgãos Judiciários e do Ministério Publico especializados na apuração de crimes de lavagem de dinheiro e seus principais delitos antecedentes, onde se fizer necessário;

3 - O aperfeiçoamento do intercâmbio de informações entre os bancos de dados existentes no vários órgãos federais, estaduais e municipais a respeito do tema;

4 - O aumento, via proposta de alteração da legislação, da pena pecuniária nos crimes de lavagem de dinheiro;

5 - A criação de um corpo técnico permanente de funcionários do COAF, para que esse órgão não dependa apenas da cessão de funcionários de outros órgãos para realização de suas atividades;

6 - A fixação de prazo para que o COAF envie comunicação aos Órgãos competentes, quando concluir pela existência de crime de lavagem de dinheiro;

7 - A formação de uma Rede de Cooperação Judiciária, no âmbito da América do Sul, com objetivo de facilitar a comunicação entre autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público do continente.

São Paulo, 12 de dezembro de 2002.

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL

Paulo Sérgio Domingues

Presidente