A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) encaminhará um documento sobre combate à lavagem de dinheiro para os novos ministros da Fazenda e da Justiça assim que tomarem posse.
As sugestões de medidas urgentes para combater a lavagem de dinheiro foram elaboradas por 115 juízes e procuradores da República que estiveram reunidos no "Seminário Internacional sobre Cooperação Judiciária e Combate à Lavagem de Dinheiro", de 9 a 12 de dezembro em São Paulo.
O documento sugere a federalização da competência para apuração dos crimes de lavagem de dinheiro e a criação de Órgãos Judiciários e do Ministério Publico especializados na apuração desses crimes e de seus principais delitos antecedentes.
Leia as sugestões:
Conclusões do Seminário Internacional sobre Cooperação Judiciária e Combate a Lavagem de Dinheiro
A iniciativa da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) de discutir, neste seminário, a efetividade do combate ao crime de lavagem de dinheiro decorre da preocupação com a qualidade das provas e das informações que chegam ao Poder Judiciário, entendendo que esta qualidade será tanto melhor quanto mais intensa for a cooperação entre todas as autoridades envolvidas no tema. Nesse sentido, os participantes reunidos neste seminário propõem:
1 - A criação de um fórum permanente de intercâmbio de experiências e elaboração de propostas de aperfeiçoamento do combate à lavagem de dinheiro, composto por representantes de todos os órgãos que atuam no combate a lavagem de dinheiro no Brasil;
2 - A federalização da competência para apuração dos crimes de lavagem de dinheiro e a criação de Órgãos Judiciários e do Ministério Publico especializados na apuração de crimes de lavagem de dinheiro e seus principais delitos antecedentes, onde se fizer necessário;
3 - O aperfeiçoamento do intercâmbio de informações entre os bancos de dados existentes no vários órgãos federais, estaduais e municipais a respeito do tema;
4 - O aumento, via proposta de alteração da legislação, da pena pecuniária nos crimes de lavagem de dinheiro;
5 - A criação de um corpo técnico permanente de funcionários do COAF, para que esse órgão não dependa apenas da cessão de funcionários de outros órgãos para realização de suas atividades;
6 - A fixação de prazo para que o COAF envie comunicação aos Órgãos competentes, quando concluir pela existência de crime de lavagem de dinheiro;
7 - A formação de uma Rede de Cooperação Judiciária, no âmbito da América do Sul, com objetivo de facilitar a comunicação entre autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público do continente.
São Paulo, 12 de dezembro de 2002.
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL
Paulo Sérgio Domingues
Presidente
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