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Na parede

Juiz recebe denúncia contra empresário e coronéis de MT

Já Ronaldo Sérgio Laurindo revela que a ordem para matar Rivelino partiu da pessoa que Júlio se referia Papai do Céu', que é o bicheiro Arcanjo'.

Como se constata, há sérias evidências de que a quadrilha chefiada pelo Requerido esteja assassinando testemunhas e pessoas de alguma forma relacionadas às investigações de suas atividades criminosas, inclusive com ameaças de morte ao Procurador da República responsável pelo caso sob apuração. Não pode o Juízo presumir que o fato acontecerá. Da mesma forma, não se pode acreditar que não será concretizado, até porque, materializada a ameaça, impossível a volta ao status quo ante, já que morto não ressuscita.

Destarte, a custódia temporária do Requerido, pelo prazo de 30 dias, já que há elementos de convencimento quanto à prática de crimes classificados como hediondos, torna-se imprescindível para assegurar as investigações das atividades da organização criminosa e dos homicídios acima destacados, bem como para se resguardar a incolumidade física de testemunhas e agentes públicos responsáveis pela condução do procedimento apuratório dos delitos, tudo evidentemente autorizado pelo art. 1º, I e III, alíneas "a", "l", "n", e "o", da Lei nº 7.960/89.'

Os fatos que ensejaram a decretação da prisão temporária de João Arcanjo Ribeiro são suficientes também para autorizar idêntica medida aos demais Requeridos. Note-se que há dados novos a configurar ainda mais a necessidade da custódia cautelar, porquanto a movimentação financeira das pessoas físicas e jurídicas relacionadas ao grupo, a partir da análise das operações que sofreram incidência da CPMF, aproxima-se da cifra de 01 bilhão de reais a descoberto, ou seja, sem qualquer origem declarada ao Fisco Federal, conforme investigação levada a efeito no processo em trâmite pela 1ª Vara.

De outra parte, o relatório da Autoridade Policial lançado nos autos do inquérito em apenso, aponta indícios de que Rivelino Brunini, Fauze Rachid Jaudy e o Sargento da Polícia Militar José Jesus de Freitas, todos diretamente ligados à investigação na condição de indiciados ou testemunhas, tenham sido assassinados pelo cabo da PM Hércules e pelo ex-policial conhecido por Célio, atualmente presos acusados de serem os executores do empresário Sávio Brandão. Os referidos executores teriam sido contratados, segundo o apurado no IP, pelos Requeridos Júlio Bachs e o coronel reformado da PM Frederico Carlos Lepesteur, que supervisionaram a execução dos homicídios, tudo a mando do Indiciado João Arcanjo Ribeiro.

Os Requeridos Luiz Alberto Dondo Gonçalves, Gonçalo de Oliveira Costa Neto, Marcondes Tadeu de Araújo Ramalho e Marlon Marcos Baja Pereira, ao que se nota do apurado nas investigações policiais são integrantes graduados da quadrilha, sendo responsáveis por áreas de exploração do jogo do bicho, caça-níqueis, factorings, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, estando todos comprometidos com os crimes praticados, inclusive, em princípio, com os homicídios acima relatados. Logo, presentes os requisitos legais, conforme acima reproduzidos, autoriza-se a custódia temporária dos Requeridos."

Os motivos que ensejaram a decretação da prisão temporária dos Réus permanecem intactos. Aliás, os fatos trazidos com a denúncia conferem maior relevância às hipóteses de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, conforme cravados no art. 312 do CPP. Há ainda que se considerar que os Acusados João Arcanjo Ribeiro, Júlio Bachs Mayada e Marlon Marcus Baja Pereira encontram-se foragidos do distrito da culpa, estando em local incerto e não sabido. Logo, presente também a hipótese autorizativa consistente na garantia da aplicação da lei penal.

À situação dos Réus Hércules de Araújo Agostinho e Célio Alves de Souza, ainda que não tenham tido a custódia temporária decretada anteriormente, aplicam-se os motivos concernentes a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Os referidos Denunciados, segundo as provas carreadas para o inquérito policial que subsidiou a peça imputatória, foram os executores, a mando de João Arcanjo Ribeiro e com a participação de Júlio Bachs Mayada e José Frederico Lepesteur, dos homicídios de Rivelino Brunini e Fauze Rachid Jaudy, além da tentativa de assassinato de que foi vítima Gisleno Fernandes. Frise-se que estes Acusados encontram-se atualmente presos como executores do assassinato do dono do Jornal Folha do Estado, Domingos Sávio Brandão.

Do conjunto do até aqui analisado, tem-se que todos os requisitos para a conversão da prisão temporária em preventiva fazem-se assentes, bem como para que Hércules de Araújo Agostinho e Célio Alves de Souza sejam também custodiados a esse título, tudo em consonância com o art. 312 do CPP.

D I S P O S I T I V O

Com efeito, RECEBO a denúncia e designo o dia 17/12/2002, às 09:00 horas, para a audiência de interrogatório dos Acusados.

Converto a prisão temporária em PREVENTIVA dos Acusados JOÃO ARCANJO RIBEIRO, JOSÉ FREDERICO LEPESTEUR, JÚLIO BACHS MAYADA, LUIZ ALBERTO DONDO GONÇALVES, MARCONDES TADEU ARAÚJO RAMALHO, GONÇALO DE OLIVEIRA COSTA NETO e MARLON MARCUS BAJA PEREIRA. De outro giro, decreto a prisão PREVENTIVA dos Réus HÉRCULES DE ARAÚJO AGOSTINHO e CÉLIO ALVES DE SOUZA.

Proceda a Superintendência da Polícia Federal neste Estado a instauração de novo inquérito policial a fim de investigar a participação de outras pessoas na organização criminosa, tais como GERANDO DE OLIVEIRA FONSECA, ANBNIO FERNANDO DE JESUS PINA, ZEZÉ DO ARCANJO, EDINHO e JOÃO SANTANA (policial civil).

Oficie-se ao Juízo Estadual responsável pelo inquérito policial que investiga as mortes de Rivelino Brunini e Fauze Rachid Jaudy e ainda a tentativa de homicídio contra Gisleno Fernandes, requisitando-se o referido apuratório.

Requisite-se, por fim, a folha de antecedentes dos Acusados.

Expeça-se mandados de prisão.

Citem-se. Intimem-se. Requisitem-se.

JULIER SEBASTIÃO DA SILVA

JUIZ FEDERAL

Cuiabá, 11 de dezembro de 2002.




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Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2002, 13h30

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