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Na parede

Juiz recebe denúncia contra empresário e coronéis de MT

Logo, há indícios fartos e suficientes de autoria e materialidade dos crimes imputados aos Réus, autorizando o recebimento da denúncia.

De outra parte, os Autores requereram a decretação da custódia preventiva dos Acusados, à exceção de Márcia Carla Carpinski, no intuito de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Consigno, desde logo, que a prisão temporária dos Denunciados JOÃO ARCANJO RIBEIRO, JOSÉ FREDERICO LEPESTEUR, JÚLIO BACHS MAYADA, LUIZ ALBERTO DONDO GONÇALVES, MARCONDES TADEU ARAÚJO RAMALHO, GONÇALO DE OLIVEIRA COSTA NETO e MARLON MARCUS BAJA PEREIRA foi decretada por este Juízo tendo em vista que o grupo seria o responsável pelos assassinatos de Rivelino Brunini e Fauze Rachid Jaudy, além da tentativa de homicídio contra Gisleno Fernandes.

O sargento da Polícia Militar José Jesus de Freitas também teria sido assassinado pela organização criminosa em razão das atividades que estão sendo apuradas nesta ação penal, bem como o dono do Jornal Folha do Estado, Sávio Brandão. No tocante às duas últimas execuções atribuídas à quadrilha, estas não são objeto deste feito. As demais, no entanto, são objeto deste apuratório, inclusive porque o inquérito policial que deu suporte à denúncia identifica claramente que Rivelino Brunini, que tinha prisão preventiva decretada por este juízo, fora assassinado juntamente com Fauze Rachid Jaudy pela máfia da jogatina eletrônica.

Eis os termos da decisão que decretou a prisão temporária dos Réus acima declinados:

"Este Juízo ao decretar a prisão temporária de João

Arcanjo Ribeiro às fls. 35/41 assim se pronunciou acerca das imputações ao Requerido e à sua organização criminosa:

Estabelece o art. 1º da Lei nº 7.960/89 que a prisão temporária restará autorizada para possibilitar a investigação de crimes graves, durante o inquérito policial, desde que a medida seja imprescindível e os delitos sejam, dentre outros, os de homicídio qualificado e aquele praticado em atividade típica de grupo de extermínio, quadrilha ou bando, tráfico de entorpecentes e crimes contra o sistema financeiro. Esses são justamente os crimes que estão sendo imputados ao Requerido, além de outros não descritos na lei especial que regulamenta o decreto de prisão temporária.

Note-se que todos os homicídios relatados acima e a tentativa de assassinato do pedreiro Gisleno Fernandes ocorreram após a apreensão das máquinas caça-níqueis, decisão oriunda do Juízo da 3ª Vara desta Seção Judiciária. Coincidentemente, todas as vítimas ou seriam inquiridas no inquérito policial ou já tinham decretada sua prisão preventiva pela Justiça Federal ou ainda veicularam denúncias envolvendo as atividades ilícitas do Requerido. Há evidências concretas de que todos os crimes tenham partido de comando do Imputado, conforme os depoimentos das testemunhas Joaci das Neves, fls. 21/32, e Ronaldo Sérgio Laurindo, fl. 33.

Reproduzo alguns trechos do depoimento de Joaci das Neves. Diz ele que Jesus mexia principalmente com jogo ilegal, especialmente máquinas caça-níqueis, tendo ingressado nesse negócio através de João Arcanjo; que havia uma divisão de áreas, sendo que o Estado todo era de Jesus, inclusive Várzea Grande, mas Rivelino era detentor da área de Cuiabá e Chapada dos Guimarães...Jesus tinha relações com todas essas pessoas, e era o braço direito de Arcanjo, que é realmente o dono do caça níqueis... Que cerca de um mês antes da morte de Jesus, ele comentou certo dia que Arcanjo ia botar preço na cabeça do Procurador Pedro Taques, especialmente porque o procurador estava combatendo jogos ilegais, tráfico de influência e que o preço era algo em torno de dois milhões de reais'.

Continuando seu depoimento, afirma Joaci das Neves que ...Piran e Arcanjo mandaram matar Jesus...Arcanjo porque Jesus estava ameaçando seus negócios...Arcanjo aproveitando-se da morte do Sargento Jesus, mandou matar Rivelino para desviar a atenção e também para dominar o negócio de caça níqueis em Cuiabá; Rivelino havia comprado as máquinas caça níqueis de Arcanjo com símbolo colibri azul e não tinha dinheiro para pagar...

O depoente soube que o executor de Rivelino teria sido Célio a mando de Arcanjo... quem mandou matar o segurança de Piran, crime ocorrido em Cuiabá, no mês de setembro ou outubro deste ano, foi o Arcanjo...Jesus comentou que Sávio Brandão dava muito destaque no seu jornal ao combate aos caça níqueis e que Arcanjo teria jurado que ele pagaria caro por divulgar tais notícias...Arcanjo mandou eles matarem Sávio porque jurou de morte todos que de alguma forma se levantarem contra ele...

Arcanjo também recebe porcentagem dessa movimentação de carretas, pois elas são trocadas por drogas e como a área do Estado de Mato Grosso pertence a Arcanjo ele recebe porcentagem...Em Mato Grosso do Sul Arcanjo controla o caminho da droga e é auxiliado por um tal de Razuk; todas as mortes referidas tem a ver com Arcanjo..., sendo todas motivadas pelo controle do negócio de caça níqueis...Arcanjo está matando seus inimigos. Primeiro, Jesus, Sávio Brandão...o depoente não sabe o nome de todos que morreriam a mando de Arcanjo, mas estariam na lista: os aliados de Jesus, isto é, os chefes das áreas dos caça níqueis e o Dr. Pedro Taques... Que Arcanjo tem uma equipe de pistoleiros de cerca de 20 a 25 homens, todos Pms expulsos, que fazem execuções no interior e fora do Estado.'




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Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2002, 13h30

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