A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entrega nesta quarta-feira (11/12) aos senadores uma nota oficial reiterando a posição da magistratura trabalhista sobre a Reforma do Judiciário. Os juízes trabalhistas defendem a votação da Reforma ainda nesta legislatura.

A matéria está prevista para ser apreciada nesta quarta-feira pelo plenário do Senado Federal.

Leia a nota oficial:

NOTA OFICIAL

A Associação Dos Magistrados Da Justiça Do Trabalho - Anamatra, em face dos reiterados e inexplicáveis adiamentos da votação da Reforma do Judiciário, vem a público expressar o seguinte:

1. Desde o dia 19 de novembro encontra-se na pauta do Senado Federal a PEC 29/00 (Reforma do Judiciário). Nada há a embargar a votação da matéria pelos Senhores Senadores.

2. Lamentavelmente, manobras regimentais vêm determinando sucessivos adiamentos da votação.

3. Ontem, dia 10 de dezembro, embora houvesse 51 senadores no Plenário, postergou-se, ainda uma vez, a discussão da Proposta de Emenda Constitucional, que será o primeiro ponto da pauta da sessão de hoje, dia 11 de dezembro.

4. A sociedade brasileira, que aguarda, há dez anos, o desfecho do processo de reforma, sabe, como sabemos nós, que nada mais será votado a partir da próxima semana. Caso não seja iniciada a apreciação da PEC, remanescerá, incômoda, a indagação: o que se tem a ganhar com tais adiamentos?

5. Por força do Regimento Interno do Senado o processo de reforma do Judiciário não pode mais parar, porque encerrados os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça e iniciado o processo de discussão em Plenário. Com efeito, no dia 19 de novembro, foi votado, inclusive, o recebimento em bloco dos destaques apresentados às Emendas de Plenário. A matéria continuará em pauta na próxima legislatura, não sendo mais possíveis inovações, eis que esgotado o prazo para apresentação de emendas. Ou bem serão aprovados parecer do Relator e emendas já oferecidas, ou bem serão rejeitados.

6. Não se alegue que os adiamentos se deveram à necessidade de exame detalhado das relevantes questões envolvidas. Já foram desperdiçadas onze sessões do Senado, desde o dia 19 de novembro, sem que qualquer ponto fosse discutido. Convenhamos, muito tempo perdido.

7. Os juízes do trabalho nunca pretenderam que questões cruciais para o Poder Judiciário e para a magistratura fossem discutidas de afogadilho. De reverso, sempre pugnaram pela continuação, sem atropelos, da reforma do Judiciário. Ainda que a sua conclusão se dê na próxima legislatura.

8. Assim é que esperam os juízes do trabalho que os Senhores Senadores enfrentem, a partir de hoje, o relevante tema, atendendo, assim, aos mais legítimos anseios do povo brasileiro.

Brasília, 11 de dezembro de 2002.

HUGO CAVALCANTI MELO FILHO

PRESIDENTE