Consultor Jurídico

Preço que se paga

Mãe condenada por morte de filho perde pátrio poder, decide TJ-MT.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou decisão de destituição de pátrio poder de Ana Carolina da Silva Lourenço. Ela recorreu contra decisão de primeira instância que lhe tirou o pátrio poder de dois filhos menores. Ana Carolina foi condenada pela morte de um de seus filhos.

O relator do caso foi o desembargador Munir Feguri, que teve o voto seguido pelos colegas. Ele destacou a importância da presença e a responsabilidade dos pais para o desenvolvimento completo e harmonioso da personalidade da criança.

"No caso em exame, entretanto, circunstâncias excepcionais desautorizam a aplicabilidade dessa regra", disse. Feguri lembrou o diagnóstico psicológico contido nos autos apontando que o comportamento psico-emocional de Ana Carolina revela-se perturbado, anti-social e caracteriza transtorno de conduta.

Segundo o desembargador, "a aptidão para a maternidade transcende o ato físico de procriar, envolve afetividade, responsabilidade, proteção e amor à prole, o que não se confirmou no caso em apreciação, mas, ao contrário, concorreu para o óbito de um menor, ocasionado por paulatinos maus-tratos e agressões que feriram todos os princípios éticos e humanos, perseguidos como finalidade social e jurídica, alcançando um patamar-limite que implicou a imprescindível intervenção do Estado, afetando o pátrio poder".

Feguri ressaltou que "aos pais é conferido o dever de sustento, guarda e educação dos filhos. Na medida em que se constata a ausência dos requisitos de civilidade representados pelos valores intrínsecos pertinentes à pessoa humana, razão nenhuma há que justifique a inação estatal, ou sua permissão que possa sujeitar indefesos às conseqüências de eventual repetição da conduta".




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2002, 10h20

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/12/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.