Consultor Jurídico

Na marca do Pênalti

Ex-senador Luiz Estevão é denunciado por sonegação

Análise dos crimes provados com os documentos obtidos na Federação Metropolitana de Futebol

O Sr. AFPS Marcos Vanderlei Moizés iniciou Ação Fiscal - Diligência - na FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE FUTEBOL (CRS-508, bloco C, sobrelojas 1, 2 e 3, Brasília/DF, tel: 443-3144 / 443-3145 - contato com a Sra. DIVA), com MPF/TIAF/TIAD datado de 12/07/2002, levantando os seguintes documentos relacionados ao Brasiliense Futebol Clube:

a) todos os Contratos de Jogadores do Brasiliense registrados na Federação ( estes documentos se encontram como prova documental, em anexo);

b) uma procuração da Sra. LUCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO, dando poderes a Sra. Paula Renata , com PODERES AMPLOS E GERAIS para "...representá-la perante quaisquer entidades, privadas ou públicas, Órgãos Federais, Estaduais e Municipais..."

c) um contrato, em ADITAMENTO ao TERMO DE EMPRESTIMO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL SR. WELDON SANTOS DE ANDRADE, celebrado entre o SANTOS FUTEBOL CLUBE e o BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE, datado de 01 de julho de 2002 e assinado pelo Sr. Luiz Estevão de Oliveira Neto na qualidade de Presidente do BRASILIENSE F.C. S/C. LTDA. Observa-se que não há nenhum outro responsável pelo Clube assinando junto com dito presidente de honra;

d) vários documentos enviados para a Federação do Brasiliense assinados por FABIO SIMÃO, como Presidente Executivo; e

e) boletim Financeiro (Borderô) de alguns dos jogos do Brasiliense com a assinatura do Sr. JOSÉ EDUARDO BARIOTTO RAMOS.

O Sr. LUIZ ESTEVÃO assinava contratos de empréstimos de jogadores com o Santos Futebol Clube, demonstrando, assim, que era o dono de fato e de direito do Clube. A Sra. LÚCIA BERNARDETE opera como sua laranja em várias outras firmas, sendo antiga empregada do GRUPO OK, a principal firma de LUIZ ESTEVÃO. O Sr. FÁBIO SIMÃO assinava documentos para a Federação Metropolitana de Futebol, assinando como Presidente Executivo do Brasiliense.

Conforme pesquisa realizada junto ao banco de dados do INSS, apurou-se o seguinte:

a) a Tela de consulta CCOR - CONSULTA CONTA CORRENTE DO ESTABELECIMENTO, traz um único pagamento de R$ 3.500,00, competência 05/2002, referente à Guia da Previdência Social - GPS, código de pagamento 2500 (RECEITA BRUTA DE ESPETÁCULOS DESPORTIVOS E CONTRATOS E PATROCÍNIOS).

Cabe ressaltar que esta espécie de pagamento não diz respeito à parte referente à retenção efetuada sobre a remuneração dos segurados empregados ou a parte referente ao débito por conta das reclamatórias trabalhistas;

b) Tela de consulta CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) - Fonte RAIS (Relação Anual de Informação Social) e FGTS, sem declaração para este CNPJ;

c) CAGED - Cadastro Geral de Empr. e Desempregados, sem declaração para este CNPJ;

d) Consulta em relação à Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, onde ficou constatada a apresentação de GFIP somente em relação ao empregado Sr. WELLINGTON VICENTE DIAS, nas competências de janeiro a maio de 2002; e

e) Não foi apresentada a GFIP dos demais segurados empregados constantes nas reclamatórias trabalhistas e contratos de atletas.

Os documentos acima referidos constam na Representação Fiscal para Fins Penais, em anexo. O crime ocorreu e foi perfeitamente provado com o exame dos contratos obtidos na FMF e outras provas anexas.

Vejamos uma pequena relação dos atletas contratados pelo Brasiliense Futebol Clube, para explicitar bem como houve a sonegação de contribuições previdências:

(Segue tabela com os contratos dos atletas com o Brasiliense Futebol Clube e seus respectivos valores)

A lista acima apresenta cinqüenta nomes de trabalhadores. No entanto, o clube do Sr. LUIZ ESTEVÃO somente declarou uma pequena remuneração paga a uma única pessoa, Wellington Vicente Dias, que consta no final da lista. E isso num jogo que decidia o maior campeonato de futebol do Brasil, Copa do Brasil, que foi objeto de comando (força tarefa) de Auditores Fiscais do INSS, ou seja, teve que recolher uma pequena soma praticamente forçado.

As remunerações verdadeiras dos atletas são bem maiores, especialmente na forma de "bichos".

Detalhes das condutas criminosas dos réus

Os réus, responsáveis pela gestão do BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE S/C LTDA, CNPJ. 03.962.415/0001-34, com endereço no SETOR INDUSTRIAL, QI, 08, LOTES 73 75, Taguatinga-DF, deixaram de informar mensalmente ao Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, no período de setembro de 2000 a abril de 2002. Somente enviaram por cinco meses, em vinte e quatro meses.

Esconderam os dados cadastrais, praticamente todos os fatos geradores de contribuição previdenciária e outras informações de interesse daquele Instituto, omitindo, praticamente todas as receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias.




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Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2002, 10h07

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