Consultor Jurídico

Na marca do Pênalti

Ex-senador Luiz Estevão é denunciado por sonegação

No dia seguinte, 12/07/2002, o Sr. AFPS Marcos Vanderlei Moizés, com MPF/TIAF/TIAD, juntamente com o Sr. AFPS Reginaldo dos Santos Chaves, iniciou Ação Fiscal - VISITA - na FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE FUTEBOL (CRS-508, bloco C, sobrelojas 1, 2 e 3, Brasília/DF, tel: 443-3144 / 443-3145 - contato com a Sra. DIVA), lá conseguindo alguns documentos do BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE, dentre eles vários contratos de atletas com o Clube e uma procuração fornecida pelo Clube a Sra. Paula Renata Francisco Sobral Barcelos com amplos e plenos poderes. Assinava a procuração a Sra. Lucia Bernadete Pinto de Azevedo, na condição de responsável pelo Brasiliense Futebol Clube. A Sra. LÚCIA BERNADETE é empregada de LUIZ ESTEVÃO, atuando como laranja em outras empresas.

De posse dessa informação e após vários contatos telefônicos do AFPS, Sr. Marcos Moizés, com a Sra. Paula, foi marcado um encontro para o dia 22/07/2002, na sede do Grupo OK, o qual foi desmarcado pela mesma.

No dia 24/07/2002, o AFPS dirigiu-se à sede do Grupo OK, SAS, Q 5, BL "N" , por volta das 18:00 h e encontrou a Sra. Paula que negou-se a assinar ou receber quaisquer documentos referentes à fiscalização do Brasiliense Futebol Clube, pois afirmava não possuir poderes para assinar pelo clube, informando que o responsável pelo Brasiliense Futebol Clube seria a Sra. Lucia Bernadete Pinto de Azevedo, mas que seria difícil encontrá-la, pois estaria em licença saúde e não aparece mais na empresa, sendo o seu procurador o Sr. JOSÉ EDUARDO BARIOTTO RAMOS que é quem efetivamente responde pelo Brasiliense. A Sra. Paula informou:

a) o Sr. Luiz Estevão é presidente de honra do Clube;

b) apesar de existir procuração em que ela responderia pela empresa, a mesma só seria utilizada para seu trabalho no Brasiliense, qual seja, Relações Públicas; e

c) o responsável pelo Clube, Sr. José Eduardo, estava no Nordeste comprando jogadores e que dia 29/07/02 estaria em Brasília a disposição da fiscalização a partir das 15:00 h.

O encontro acima agendado não ocorreu, pois não foram encontrados o Sr. José Eduardo nem mesmo a Sra. Paula, na sede do Grupo OK. Em posterior conversa pelo telefone com a Sra. Paula, esta afirmou:

a) ter entregue os documentos (MPF, TIAD e TIAF) ao Sr. José Eduardo;

b) que a Sra. ELIANA (CONTADORA do Grupo OK, também empregada de LUIZ ESTEVÃO) poderia auxiliar em relação aos documentos pertinentes ao Clube. Telefone (61) 218-7700 - pedir ramal da contabilidade; e

c) que a Sra. Marlene responde pelo Departamento de Recursos Humanos - RH do Grupo OK, responsável pelos empregados das empresas de LUIZ ESTEVÃO, também, poderia fornecer maiores informações pelo telefone (61) 218-7700 - pedir ramal do RH.

A Sra. MARLENE e a Sra. ELIANA são empregadas de confiança, trabalhando na cúpula das empresas de LUIZ ESTEVÃO. ELIANA é contadora da maior empresa de LUIZ ESTEVÃO e a Sra. MARLENE cuida de todos os empregados ligados às firmas de LUIZ ESTEVÃO.

Diante das incertezas quanto aos responsáveis legais pelo Brasiliense Futebol Clube, foi realizada pesquisa junto ao Banco de dados da Receita Federal, sendo obtida a seguinte informação:

a) Sócio Gerente- Responsável Legal: FÁBIO SIMÃO / CPF: 397.630.131-00. INCLUÍDO = 01/08/2000;

b) Sócio Gerente - Responsável Legal: LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO / CPF: 010.630.581-53. INCLUÍDO = 01/08/2000.

Estes eram os dados ainda em meados do ano 2002.

As diligências feitas pelos Auditores Fiscais do INSS

Durante o transcorrer da ação fiscal, ficou constatado que o CLUBE BRASILIENSE possui EMPREGADOS Atletas Profissionais e Administrativos, trabalhando no âmbito da empresa. E que ocultava estes e outras rendas do INSS, para sonegar contribuições previdenciárias.

Estes crimes ficaram comprovados pela:

1º) pelo levantamento dos contratos de Atletas profissionais junto à Federação Metropolitana de Futebol;

2º) pelas pesquisas em Processos Trabalhistas;

3º) pela auditoria em visita ao Campo de Futebol "SEREJÃO"; e

4º) pela colheita de depoimentos.

A seguir será narrado como foi feita investigação e como os crimes ocorreram.

Os Auditores do INSS colheram o depoimento pessoal do preposto do reclamado, Sr. JOSÉ DE MOURA NERI, no processo n.º 20-0335/2002, afirmando que a reclamada possui cerca de 30 (trinta) empregados), no entanto, praticamente não envia GFIP algum.

O Brasiliense possui outras dezenas de trabalhadores, havendo mais sonegação do que foi levantado, pois os levantamentos se baseiam, quase todos, em dados sobre os atletas da FMF/DF, sobre os atletas. Os dados sobre empregados e trabalhadores são mais difíceis de serem obtidos.

Os crimes ficaram patentes com o levantamento dos contratos de atletas profissionais junto à FMF - Federação Metropolitana de Futebol e pelo exame dos documentos colhidos nas Juntas Trabalhistas. Vejamos como ocorreram estas diligências.




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Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2002, 10h07

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