Consultor Jurídico

Na marca do Pênalti

Ex-senador Luiz Estevão é denunciado por sonegação

Os réus, dirigindo o CLUBE, não declararam nenhum destes nomes e nada recolheram ao INSS.

JOGOS REALIZADOS

Os jogos realizados pela equipe de futebol pelo Campeonato Estadual denunciam a existência de atletas em plena atividade, no período de maio a julho de 2002, devendo esses trabalhadores, bem como a receita derivada desses eventos, serem informados em GFIP.

Estes jogos são fatos notórios, os jogos foram objeto de amplo noticiário, contendo as escalações da equipe. Da mesma forma, os borderôs dos jogos podem ser obtidos junto a Federação Metropolitana de Futebol, ponto que está sendo providenciado pelo MPF, para juntada futura desta prova documental.

(Segue tabela com a relação dos principais jogos do Brasiliense)

Para poder jogar os jogos acima listados, e outros, o BRASILIENSE teria que ter pelo menos onze jogadores e uns dez trabalhadores de apoio. Prova clara que houve a sonegação das contribuições previdenciárias.

COMPARATIVO DOS VALORES DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS PELOS DOS CLUBES DE FUTEBOL DO

DISTRITO FEDERAL

Vejamos uma tabela com a comparação dos valores recolhidos em contribuições previdenciárias pelos principais clubes de futebol no DF:

(Segue a tabela)

Os réus praticaram sonegaram todas as somas devidas ao INSS. O crime é evidente. Os réus quase ganharam o maior campeonato de futebol do Brasil e, no entanto, recolheram menos que um clube pequenino como o Jaguar.

COMPARATIVO DOS VALORES DECLARADOS DE GFIP PARA OS CLUBES DE FUTEBOL DO DISTRITO FEDERAL

(Segue Tabela comparativa)

Basta a comparação do BRASILIENSE com o GAMA, Clubes mais ou menos do mesmo porte, para ficar clara a sonegação. Enquanto o GAMA declarava em GFIP quase trinta mil reais (quantia tudo indica menor que a real), o BRASILIENSE declarava trinta vezes menos, apenas R$ 953,00.

O BRASILIENSE declarava somas pífias e ainda por cima não recolheu praticamente nada. Somente recolheu os R$ 3.500,00 mencionados na tabela anterior e ainda assim obrigado por uma força tarefa num jogo que decidia o maior campeonato do Brasil.

Não bastassem os elementos colhidos pela Auditoria do INSS, os Contratos de Jogadores do Brasiliense FC registrados na Federação, no período de julho de 2001 a abril de 2002, corroboram e denunciam a existência de trabalhadores contratados pela empresa BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE S/C LTDA.

Caracterizado, pois, que a empresa BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE S/C LTDA possuía trabalhadores no período de janeiro de 2001 a julho de 2002 e estes possuindo vínculo jurídico com o CLUBE e sendo remunerados pelos trabalhos prestados caracteriza incontestavelmente a ocorrência de fato gerador de contribuição previdenciária. Estas remunerações a trabalhadores e as respectivas remunerações deveriam ter sido informadas, por GFIPs, ao INSS, conforme a legislação já referida antes nesta denúncia.

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Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2002, 10h07

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