Justiça manda Riachuelo indenizar consumidora por danos morais

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais determinou que a Riachuelo (Lojas de Departamento) pague indenização de R$ 4 mil para a consumidora Telma de Assis Pereira. O valor deve ser acrescido de juros de 0,5% ao mês.

A consumidora foi constrangida depois que o alarme do sistema de proteção antifurto da loja disparou por causa de negligência de uma funcionária. Ela não retirou o sensor eletrônico da mercadoria adquirida pela consumidora.

De acordo com a decisão, no dia 14 de abril de 2000, Telma de Assis, que é deficiente auditiva, fez uma compra na filial das Lojas Riachuelo do Shopping Cidade no valor de R$ 9,90. Depois de pagar o produto, saiu da loja e foi alertada por outra cliente que o segurança a chamava. Somente neste momento tomou conhecimento do que estava acontecendo.

A consumidora, então, apresentou a nota fiscal da mercadoria. Mesmo assim, teve a sacola revistada pelo segurança da loja. O constrangimento foi presenciado pelos demais clientes e empregados da loja.

O juiz Guilherme Luciano Baeta Nunes, relator da apelação, afirmou que ficou “suficientemente comprovado o dano moral, porque extremamente vexatório para a cliente ter que se submeter a procedimento fiscalizatório, como abrir sua bolsa na presença de clientes da loja e funcionários para provar que nada tinha de irregular em seus pertences”.

Segundo o juiz, “o valor da compra é irrelevante na fixação do valor da indenização”. Para ele, o que “deve ser levado em conta é o grau de constrangimento causado à autora (Telma) e a necessidade de punir a ré (Lojas Riachuelo) para que seja mais cautelosa e previdente no trato para com seus clientes”.

O voto do relator foi acompanhado pelos juízes Unias Silva e William Silvestrini.

Apelação nº 362179-2