Funcionários da Justiça paulista cobram reposição salarial

As entidades do Judiciário paulista fizeram uma reunião nesta segunda-feira (26/8) na sede da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ASSETJ) para discutir a pendência sobre a reposição salarial dos servidores da Justiça.

Os funcionários reclamam que a reposição salarial da categoria, aprovada em maio deste ano, ainda não foi paga. A reposição teria ficado na dependência de suplementação de verbas. Para fazer o pagamento dessa reposição serão necessários R$ 135 milhões.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, deve ter uma reunião com o governador Geraldo Alckmin para discutir o assunto. Enquanto aguardam, os funcionários marcaram manifestação para o dia 10/9 para pedir o que os itens que colocaram fim à greve de 2001 sejam cumpridos.

Leia a íntegra da nota divulgada pela ASSETJ

“As entidades do Judiciário paulista reunidas nesta tarde na sede da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ASSETJ), após discussão sobre a pendência da solução da reposição salarial dos servidores da Justiça divulga esta nota à Imprensa:

Nesta terça-feira, dia 27 de agosto de 2002, completa-se o primeiro aniversário da maior greve da categoria que, há um ano, durou 80 dias e foi suspensa mediante uma série de itens a serem cumpridos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, à época presidido pelo desembargador Márcio Martins Bonilha;

Tais itens foram ratificados pela nova presidência, antes da eleição e por ocasião da posse do Desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, que se comprometeu a cumprir os itens acordados; com apenas a concessão de uma Gratificação Extraordinária, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou, em sessão realizada em 29 de maio passado, a reposição salarial da categoria nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal;

Esta reposição ficou na dependência de suplementação de verba pelo Executivo para o efetivo pagamento, fato não ocorrido até esta data, mesmo considerando-se as diversas promessas e reuniões ocorridas com o Secretário Adjunto de Governo, Dr. Mário de Magalhães Papaterra Limongi, o Secretário de Estado da Justiça, Dr. Alexandre de Moraes e o próprio presidente do Tribunal;

Além da reposição salarial inflacionária, não se cumpriram os itens referentes aos reajustes dos valores pagos a título de auxílio-saúde, auxílio-alimentação e auxílio-transporte, bem como o encaminhamento de um Plano de Carreiras, também acordado com a cúpula do Tribunal e as Entidades Representativas da categoria;

É importante salientar que as inadequadas condições de trabalho, além do uso de materiais e computadores dos próprios servidores, já denunciados e amplamente divulgados durante a greve de 2001, permanecem inalterados.

Pelo exposto, as Entidades do Judiciário denunciam o não cumprimento de itens acordados que ensejaram a suspensão da greve da categoria e convoca os Servidores da Justiça para uma manifestação com paralisação no próximo dia 10 de setembro às 13 horas na Praça João Mendes.”