Dentro de 40 dias os sistemas de informações da Polícia Federal e do Judiciário estarão integrados para combater a criminalidade no País. Juízes federais e ministros do Superior Tribunal de Justiça terão acesso aos dados da PF. Essas informações ajudarão no julgamento dos processos e também vão facilitar a tramitação dos processos.
Os delegados da PF poderão consultar a distribuição judicial, decisões e sentenças de soltura de presos. Esse intercâmbio online foi oficializado nesta segunda-feira (26/8) com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnico-Institucional entre o STJ, Conselho da Justiça Federal, Tribunais Regionais Federais e respectivas seções judiciárias e o Ministério da Justiça. Para o presidente do STJ, ministro Nilson Naves, este é um passo importante para racionalizar a informação.
O acordo prevê também a liberação da consulta da folha de antecedentes, procurados e impedidos, registro de armas, cadastro de veículos, passaportes, cadastro de estrangeiros a toda Justiça Federal – que abrange 849 juizes federais e substitutos de primeiro grau, 117 desembargadores federais e 33 ministros do STJ.
A Polícia Federal terá os dados completos dos inquéritos criminais instaurados, mandados de prisão, distribuição judicial e decisões sobre recolhimento e soltura de presos. Todas as informações envolvem crimes cometidos no Brasil e no exterior.
Atualmente, o sistema funciona por meio de envio de ofícios. Quando um magistrado necessita de informações policiais de um suspeito, ele tem de expedir um ofício à PF e aguardar o retorno das informações. Com o intercâmbio eletrônico, a consulta poderá ser feita online.
Nos próximos dias, servidores da Justiça Federal e da PF estarão trabalhando na execução do programa. Todo o sistema será montado de forma a garantir o sigilo das informações para zelar pela adequada utilização dos dados. A Polícia Federal vai disponibilizar as senhas de acesso a seus sistemas de informação.
Os órgãos do Judiciário devem autorizar o acesso de seus membros a esses sistemas mediante senhas individuais – um acesso exclusivo a magistrados para assegurar a credibilidade do serviço. A expectativa do ministro Nilson Naves é que as adesões ao acordo atinjam também, em uma segunda etapa, os Tribunais de Justiça e de Alçada dos Estados.
O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, disse que o acordo é muito importante no atual momento de crise da Justiça brasileira. “Vivemos uma crise por insuficiência de decisões. Com esse intercâmbio eletrônico vamos possibilitar amplo acesso aos dados e oferecer o insumo básico para as decisões tanto do Judiciário quanto da Polícia Federal: a informação”, afirmou.
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