Juízes federais discutem Reforma Agrária e fixação de indenizações

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) realiza, de 28/8 a 30/8, o seminário “Reforma Agrária e Agronegócio – Uma Perspectiva Socioeconômica do Direito ao Uso da Terra”, no Centro de Convenções de Ribeirão Preto. O evento é direcionado aos juízes federais que vão debater com ministros, parlamentares, professores e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Movimento Sem Terra, as implicações sócio-econômicas dos julgamentos de desapropriação de terra.

O organizador do seminário, o juiz Luciano de Souza Godoy, vice-presidente da Ajufe na 3ª Região, disse que o evento é um projeto antigo da entidade. “O objetivo é abordar todos os aspectos jurídicos e sociais da Reforma Agrária e fornecer aos juízes federais os elementos e técnicas de elaboração desses laudos, possibilitando um julgamento adequado, com a fixação de um valor de indenização realmente justo, nem maior, nem menor do que o devido”, afirmou.

O seminário será aberto pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, José Abrão,e terá três painéis específicos sobre a indenização e a prova técnica no processo de Reforma Agrária (veja abaixo a programação).

Para trazer subsídios aos participantes, a Ajufe providenciou uma palestra especial com o técnico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Evaristo de Miranda, doutor em Ecologia que vai revelar as mais recentes tecnologias de monitoramento espacial do uso das terras a serviço da Justiça.

Miranda deve falar sobre a possibilidade de usar esta tecnologia como forma de obter prova judicial sobre a produtividade ou não das propriedades por meio de satélites.

O seminário também vai propor aos juízes federais e demais autoridades uma discussão sobre o modelo de agronegócios brasileiro, com enfoque na relação entre os preços agrícolas e o processo de Reforma Agrária.

Na parte da regulamentação jurídica da Reforma Agrária, os palestrantes farão uma avaliação da legislação atual e da jurisprudência das cortes superiores sobre a matéria, esta última a cargo do ministro José Delgado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possui importantes decisões sobre a prevalência do valor justo da indenização em prol do interesse da sociedade, mesmo em casos judiciais já encerrados.

No último dia do seminário (30/8) acontecerá uma mesa redonda sobre as perspectivas da Reforma Agrária no Brasil com juízes, parlamentares, representantes do Incra e do Movimento dos Sem Terra (MST). Já confirmaram presença o senador Amir Lando e o coordenador do MST, Gilmar Mauro, da direção nacional do movimento.

Para a Ajufe, o debate sobre o tema, sob essa abordagem, é uma questão de defesa do Estado Democrático de Direito. “É fundamental ainda que a discussão seja feita de forma plural, com representantes dos vários setores envolvidos”, disse o presidente da Associação, juiz Paulo Sérgio Domingues.

Veja a programação do seminário

AJUFE – REFORMA AGRÁRIA E AGRONEGÓCIO – Ribeirão PRETO

28/8

18h – Credenciamento

19 h – Painel

Presidente de Mesa – Dr. Paulo Sérgio Domingues (Ajufe)

Palestra – A Reforma Agrária no Brasil

Ministro do Desenvolvimento Agrário: José Abrão

29/8

9 h – Painel – A regulamentação jurídica da Reforma Agrária

Presidente de Mesa – Dr. Francisco Orlando Costa Muniz (secretário do Desenvolvimento Agrário)

A política agrária na Constituição e na lei

Palestrante – Manoel Lauro Volkmer de Castilho (Juiz – TRF 4ª Região)

O processo judicial de reforma agrária

Palestrante – Dr. João Bosco Medeiros de Sousa (Juiz Federal – Paraíba)

Intervalo

Painel – Tributação Agrária

Presidente de Mesa – Diva Malerbi ( juíza – TRF 3ª Região)

Palestrante – Professor Alcides Jorge Costa (FD/USP)

12 h – Almoço

14 h – Painel – A prova técnica na Reforma Agrária

Presidente de Mesa – Dra. Maria Célia dos Reis (Incra/ABDA)

Palestrante – Dr. Edilson Pereira Nobre Júnior (Juiz Federal – Rio Grande do Norte)

Palestrante – Gilberto Bampi (Incra)

Intervalo

16 h – Painel – A indenização

Presidente de Mesa – Dr. José Werber Holanda Alves (Procurador Geral Federal)

A indenização na desapropriação para Reforma Agrária

Palestrante – Fernando da Costa Tourinho Neto (Juiz federal TRF 1a. Região)

A polêmica em torno da indenização na reforma agrária

Palestrante – Dra. Viviane Mourão Dutervil (Incra)

30/08

9 h – Mesa Redonda – Reforma Agrária – perspectivas

Presidente de Mesa – Dr. Luciano de Souza Godoy (Juiz Federal – São Paulo)

Gilmar Mauro (Direção Nacional – MST)

Senador Amir Lando

Representante do INCRA

12 h – Almoço

14 h – Painel – O agronegócio

Presiente de Mesa – Profª Dra. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka (FD/USP)

O modelo econômico brasileiro e o agronegócio

Palestrante – Prof. Fernando Curi Peres (ESALQ/USP)

O monitoramento espacial do uso das terras – novas tecnologias a serviço da Justiça

Palestrante – Doutor Evaristo de Miranda (Embrapa)

Intervalo

16 h – Mesa – A Reforma Agrária e a Justiça

Presidente de Mesa – Marli Ferreira ( Juíza federal TRF da 3ª Região)

A Reforma Agrária na jurisprudência

Palestrante – Ministro José Delgado (STJ)

Reforma Agrária – uma legislação simbólica ?

Palestrante – Dr. David Diniz Dantas (Juiz Federal – São Paulo)

18 h – Encerramento do Seminário

18 h – Reunião da diretoria da Ajufe com os Juízes Federais