Advogado sugere fim de burocracia inconveniente na Justiça

Entre a burocracia do Judiciário, algumas medidas específicas irritam os advogados e fazem com que a prestação jurisdicional se torne ainda mais lenta. O advogado Roberto Vanuchi Fernandes defende uma forte campanha para a “eliminação de burocracia inconveniente”.

Para o advogado, deveria haver a uniformização de horários de funcionamento do Judiciário Federal, Trabalhista, Estadual e Militar com os cartórios. O horário de funcionamento deveria ser das 8h às 20h, segundo ele.

Fernandes defende também a citação por correio para as cautelares e para as execuções e autenticação de documentos, por responsabilidade civil e criminal dos advogados (fé-pública, endoprocessual, para os patronos).

Ele sugeriu ainda “a validade de citações e intimações para início do processo e contagem de prazos de cartas registradas ou telegramas com AR ou fonados com cópia aos advogados”. Assim, segundo o advogado, seria resolvido “os problemas de excesso de serviço, de má vontade ou outra causa qualquer que levam oficiais de Justiça a demorarem meses para cumprir diligências às custas da parte quando não é caso de Justiça Gratuita”. Além disso, ainda há os meses que os cartórios levam para expedir um mandado.

Para o advogado, a agilidade simplesmente atenderia ao mandamento constitucional de fácil acesso à Justiça. Segundo Fernandes, “Justiça que demora é injustiça”. Além da questão da cidadania, ele afirma que as medidas seriam úteis para os advogados que vivem de honorários.

O advogado deveria ter o poder de intimar as partes para promover audiência de conciliação prévia no próprio escritório, segundo Fernandes. “Assim, estaríamos antecipando várias etapas processuais, como a do art. 331 do CPC, por exemplo”.

O advogado Otávio Estarque afirmou que os horários de funcionamento na Justiça do Rio “são incompatíveis e péssimos”. A Justiça Federal funciona de 12h às 17h para atender os advogados. “É uma brincadeira esse horário. O advogado não almoça ou vai às 14h quando o balcão está cheio”, reclama.