Consultor Jurídico

A Polícia não planejou matar integrantes de facção

13 de agosto de 2002, 16h06

Por Mauro Marcelo de Lima e Silva

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Há meses acompanho, por intermédio da imprensa, as manifestações do sr. Hélio Bicudo, vice-prefeito da cidade de São Paulo, ora por entrevistas, ora por artigos, nos quais condena a Polícia de São Paulo no confronto com o PCC em Sorocaba, quando morreram 12 marginais.

Em suas palavras, que encontraram eco nos mesmos rábulas de ocasião, pude pinçar algumas pérolas usadas para descrever, de forma açodada, a atuação da Polícia. Os termos “emboscada”, “chacina”, “homicídio” e expressões como “fuzilá-los”, “nenhum policial ficou ferido ou foi morto”, além de ofensas generalizadas a todas instituições policiais do País, foram constantemente utilizados por ele.

Não, senhor vice-prefeito, não. A Polícia não quer matar. A Polícia não queria matar, mas teve e tem o dever jurídico de agir para reprimir o crime, assim como qualquer cidadão tem permissão legal para agir em legítima defesa, matando, se necessário, para não ser morto.

Como sabemos, o trabalho policial é único e essencial na sociedade, e a sociedade espera que o policial seja guardião da paz, da lei e da ordem, sendo sua missão proteger a vida, a propriedade e a liberdade, e, por isso, são lhe conferidos poderes, autoridade e prerrogativas que são usados em favor da própria sociedade.

A Polícia não foi criada para matar, e não se deve enaltecer quando isso acontece. No caso de Sorocaba, a Polícia Militar agiu e agiu bem. A Polícia não planejou um confronto armado, mas, muito profissionalmente, preparou-se para a eventualidade de ele ocorrer.

Não há qualquer interesse da Polícia em matar, mas se um bandido abre fogo em direção a um policial, ele assume o risco desse policial, mais bem treinado e preparado para o confronto, sair-se melhor. E é assim que o desejamos, ou não?

Absolutamente ilógica a premissa e conclusão de que em um confronto entre bandidos e policiais deve haver proporcional número de baixas em ambos os lados. Absolutamente não! Confrontos, senhor vice-prefeito, não se calculam matematicamente, e chega a ser risível senão preconceituosa questionar a não-morte de policiais.

Investe-se em treinamento e equipamentos exatamente para que, em um eventual confronto, as baixas, se necessárias, sejam somente do lado dos bandidos. Precisamente o que se busca é que o bandido tenha consciência de que confrontar a Polícia não é uma saída razoável.

Como seria bom se não houvesse bandidos, senhor vice-prefeito, mas não sendo essa situação possível, o que se busca na prática é, ao menos, que o bandido saiba que a repressão existe e funciona e que, no confronto com a Polícia, ele, bandido, sempre vai “levar a pior”.

A nossa polícia ainda não é a ideal, mas afirmo que, apesar de todos os problemas que nós sofremos há anos, jamais a Polícia esteve tão estimulada a trabalhar como agora, sob a corajosa batuta do novo secretário da segurança pública, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho.

Sou testemunha da determinação, apoio, respeito e estímulo que têm resgatado a auto-estima dos policiais, em contraste com os anteriores ocupantes da pasta, atestando, como técnico em segurança pública e profissional de Polícia, que o trabalho que está sendo realizado é qualitativamente superior ao que vinha sendo realizado.

Não deixe, sr. vice-prefeito, que do alto de seus 79 anos de idade, rancorosos sentimentos pretéritos, cunhados pelo período de exceção, induzam V.Sa. a apregoar que toda repressão é fascista, indo na contra-mão dos modernos anseios da sociedade.

Não existe sociedade sem repressão, e é anseio de toda a sociedade que as ações marginais sejam neutralizadas. Não queremos policiais mortos e a Polícia não é orientada a matar bandidos, mas mata e morre, para preservar a vida em sociedade, na qual V.Sa. e seus familiares também se incluem. Ora, sr. vice-prefeito, não seja bicudo com a Polícia. Vamos trabalhar!

O senhor na administração do município, que foi tão abandonado por incompetentes do passado, e nós, profissionais da Polícia, naquilo que mais entendemos. Sermos policiais.