Agilização: STJ envia informações para STF por malote digital

O Superior Tribunal de Justiça transferiu, nesta segunda-feira (12/8), pelo sistema “Malote Digital” informações jurídicas para o Supremo Tribunal Federal. A medida é o primeiro passo do Judiciário para a implantação, no futuro, do processo digital. O projeto vai agilizar significativamente o trabalho judiciário além de promover grande economia de papel. Nessa primeira etapa, o Malote Digital do STJ vai encaminhar para o Supremo as informações básicas de todos os recursos enviados para a Corte constitucional no período de abril a agosto deste ano.

Outros órgãos públicos já são beneficiados pelo sistema do STJ, entre eles a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional da Seguridade Social e a Advocacia Geral da União.

Para o presidente do STJ, ministro Nilson Naves, o Malote Digital dá início a uma nova era do Poder Judiciário – a modernização de suas atividades. Nilson Naves destacou a importância da iniciativa para o Poder e lembrou que a idéia do Malote Digital surgiu em um concurso promovido pelo STJ, há dois anos, onde os servidores da Corte apresentaram propostas para a melhoria do trabalho do Tribunal – o “Prêmio Servidor de Melhores Idéias”. O Malote Digital, projeto apresentado pelo servidor do STJ Walkir Teixeira Bottecchia, ganhou o primeiro prêmio.

“A idéia tem por escopo implantar nos tribunais uma nova filosofia que vem sendo desenvolvida por grandes empresas mundiais, qual seja, reduzir, sensivelmente, a circulação de papéis, utilizando-se para isso os recursos digitais”, ressalta Nilson Naves. Com o Malote Digital, os processos judiciais passam, gradativamente, a serem digitalizados. Para se ter uma idéia, de acordo com o projeto, um processo com 38 volumes, o correspondente a 11.500 folhas de papel, poderá ser convertido em um simples disco digital. “Esse, sem dúvida, é o nosso futuro”, enfatiza o ministro.

Atualmente, após o recebimento do recurso, ele vai para a Autuação, onde são digitados os nomes das partes, unidade federativa, números de origem e outras informações. Após a definição do assunto principal em outra divisão – a Classificação – o processo é distribuído eletronicamente. Portanto, ele passa por duas etapas manuais e apenas uma eletrônica, a Distribuição. Após o julgamento do processo e a chegada de recursos discutindo a questão, todo caminho recomeça no Tribunal responsável pelo recurso.

Dessa forma, tudo é feito novamente – digitação de dados, conferência, análise do processo, etc. Esse procedimento, desde a origem até o Tribunal superior, gera custos operacionais e financeiros, além da demora no trâmite processual, bem como registra a ocorrência de diversos equívocos em nova digitação desses dados.

Com o Malote Digital, o processo em papel continua sendo enviado pelo malote convencional, porém as informações e dados já digitados no começo do processo, ou seja, na primeira instância, seguem pela internet ou e-mail evitando novo trabalho. O Tribunal responsável pelo julgamento do recurso só terá que incluir novas informações, como voto, juízes que participaram da decisão do recurso, etc.

Outro dado importante é que a implantação do Malote Digital não exigirá grandes gastos para o Judiciário, apenas o treinamento dos servidores que hoje já fazem o serviço de autuação, classificação e distribuição dos processos nos Tribunais e o desenvolvimento de novos softwares.

Somente no ano passado, o STJ encaminhou para o STF 37.770 processos. Neste ano, o total de recursos de 2001 foi superado já no primeiro semestre com o envio de mais de 41 mil processos. Na primeira etapa do Malote Digital para o STF, o STJ deverá encaminhar as informações de cerca de 29 mil recursos. Esses dados já digitados e revisados vão agilizar, significativamente, o julgamento dos recursos no STF, bem como o trâmite processual naquela Corte.