Tribunais Superiores definem diretrizes para corte de orçamento
12 de agosto de 2002, 15h49
O presidente do STF, ministro Marco Aurélio, reuniu-se nesta segunda-feira (12/08) com os presidentes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para discutir o congelamento de gastos do Poder Judiciário.
No encontro, definiu-se que cada órgão indicará a origem do congelamento de verbas. Originalmente, o Executivo havia indicado a rubrica “investimentos” para o contingenciamento. O procedimento é necessário para que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Baseado em indicativo do presidente da República, o bloqueio de verbas deve atingir R$ 41,4 milhões.
Para que os trabalhos do Judiciário não fiquem prejudicados, o ministro Marco Aurélio afirmou que o contingenciamento não ficará restrito apenas à rubrica de projetos que compreende obras e construção de novos fóruns. A medida será compartilhada por outros serviços e atividades que envolvam custeios.
Ele afirmou que a interrupção de obras poderá levar à cobrança de multas contratuais. Marco Aurélio declarou que a única área a não sofrer o contingenciamento é a de pessoal: “Nos salários dos servidores não mexeremos, por que a Constituição Federal garante a irredutibilidade dos vencimentos. Afora isso, todas as outras despesas serão revistas, inclusive obras”, disse o ministro.
Participaram da reunião os presidentes do Superior Tribunal Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!