Ajufe irá lutar pelo projeto original da informatização judicial

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) já se manifestou à respeito da matéria publicada hoje no Consultor Jurídico, que tratou do substitutivo que o PLS nº 71/2002 está recebendo do relator.

INFORMATIZAÇÃO: AJUFE VAI LUTAR PELO PROJETO ORIGINAL

A Ajufe louva a rapidez com que o projeto de Informatização do Processo Judicial, de sua autoria, vem tramitando no Senado – aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados no último dia 19 de junho, o projeto foi remetido já no dia 26 ao Senado e já tem parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Osmar Dias. O senador emitiu parecer favorável ao projeto, só que com substitutivo, o que significa mudança em vários pontos da proposta original da Ajufe.

O presidente da Ajufe, juiz Paulo Sérgio Domingues, anunciou que pretende lutar pela retomada do texto original do projeto, já que o trâmite no Senado está apenas começando.

Segundo Domingues, as modificações propostas pelo senador geram o risco de inviabilizar a implantação da lei no curto prazo, porque a imposição de se adotar um sistema nacional de chaves públicas e privadas, formado por uma rede de empresas certificadoras, significa que a informatização do processo judicial só virá a ser promovida quando implantado esse sistema de chaves no Brasil. “É um processo complexo, oneroso e muito demorado, que não tem data para ser implantando”, lembra o presidente da Ajufe.

Domingues também argumenta que essa imposição pela tecnologia de Chaves públicas e privadas “engessa” o sistema de informatização. “Se o substitutivo passar como está, será necessária uma nova lei a cada nova tecnologia que for surgindo na área, e é justamente isso que a Ajufe procurou evitar em seu texto”, detalha o juiz.