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Lição de anatomia

Tognolli dá palestra sobre evasão e lavagem de capitais na Câmara

Liguemos esses fatos à lavagem de dinheiro, senhores. Enquanto não for aumentado o rigor sobre as contas CC5, nosso pais continuará a mercê de ser apontado como uma zona perigosa, e que carece de intervencionismos - o que gera declarações como a do sr. Paul O Neill. Nunca o tema foi tão atual: pensem os senhores que a declaração do secretario. sobre lavagem de dinheiro, satanizou o nosso pais na mídia internacional e fez com que o valor do dólar batesse recordes impensáveis. Hoje, o vocábulo lavagem de dinheiro virou mais que nunca, sismógrafo e ao mesmo tempo terremoto.

O sistema financeiro nacional vem tentando reprimir e evitar a "lavagem de dinheiro". Antes mesmo da promulgação da Lei n° 9.613, de 03/03/98, que introduziu no arcabouço jurídico brasileiro o crime de "lavagem de dinheiro", as instituições financeiras, através da Febraban, já haviam aderido, em junho de 1996, à Declaração de Princípios da Federação Latino-Americana de Bancos - Felaban, pela qual os bancos associados assumiam o compromisso de implantação de políticas e procedimentos de prevenção do uso indevido do sistema financeiro na "lavagem" de ativos de origem ilícita.

No final de 1999, seguindo-se à promulgação da Lei 9.613, o Banco Central do Brasil editou normas específicas de prevenção à "lavagem de dinheiro". O da aplicação do mundialmente conhecido princípio "Conheça seu Cliente" ("Know Your Customer").

Mas, nobres deputados, a solução não está apenas nessas medidas. Gostaria de compartilhar com os senhores conversa que mantive ainda ontem com Francisco Carlos Garisto, presidente da federação Nacional dos Policiais Federais, entidade que congrega 12 mil policiais em todo o Brasil.

Garisto relata que em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo, temos cada delegado federal com mil inquéritos para serem apurados por mês. Como cada inquérito exige pelo menos 10 depoimentos, cada delegado teria mensalmente dez mil pessoas, no mínimo, para serem ouvidas.

Se os senhores levarem em conta que cada depoimento no mínimo uma hora, chegamos então aos porquês dos números assustadores levantados por Garisto: cerca de 60% dos inquéritos abertos pela PF prescrevem, sobretudo os de lavagem de dinheiro, porque não há efetivo suficiente para tocar as investigações.

Senhores deputados: vejamos os inquéritos de lavagem de dinheiro, que exigem a presença da perícia. Há na Policia Federal hoje 220 peritos, cada um com 4 mil inquéritos a serem apurados. A demanda necessária seria a contratação de pelo menos mais dois mil peritos federais. Nossos delegados federais também deveriam ser treinados à capacitação internacional para entenderem as complexas maquinações das novas técnicas de lavagem de dinheiro. Mas infelizmente nosso governo entende a questão erroneamente: anunciou pela medida provisória 51 a contratação de 6 mil policiais federais fardados, de nível médio. Mas, senhores, o que precisamos é de capacitação de nível superior para lidar com criminosos que encontraram experts em informática nas portas nas melhores universidades do mundo.

Sabemos que há dois anos a Policia Rodoviária Federal instituiu concurso que levou à seleção de novos 2 mil policiais. Que até hoje não estão trabalhando porque não há verba para a contratação dos aprovados. Nobres deputados: porque não aproveitar esse efetivo de dois mil homens já concursados, para que reforcem as fronteiras e estradas contra os crimes de lavagem física de dinheiro aqui relatados? Não: o governo rebaixa a Policia Federal ao nível médio de exigência escolar enquanto os narcotraficantes, mafiosos e maus políticos, em todo o mundo, se sofisticam em contratar hackers e snnurfs que disponham de doutorado para lavar-lhes o dinheiro sujo.

Nobres deputados: caso essas medidas não sejam avaliadas pelos senhores, continuamos correndo o risco de sermos satanizados pela mídia internacional - cujo melhor exemplo sentimos na carne e no bolso, semana passada, com as declarações do secretario norte-americano Paul O'Neil.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2002, 10h23

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