Naves nega pedido de militar para ser nomeado segundo-tenente

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, negou pedido de liminar em mandado de segurança ao militar Efren Ponce de Arruda, de Parnamirim (RN). Ele pede sua nomeação como segundo-tenente e a inclusão no quadro de oficiais especialistas da aeronáutica.

O militar ingressou no STJ com mandado de segurança contra ato do comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista. Efren é suboficial do quadro de músicos da Aeronáutica e atualmente serve no comando de treinamento em Parnamirim.

Ele afirma em 1999 se habilitou aos exames do estágio de adaptação ao oficialato e, por causa de procedimento administrativo equivocado, teve de ingressar com mandado de segurança na 5ª Vara Federal (RJ) para realizar as provas vestibulares. Com o amparo da liminar fez os exames e foi aprovado em segundo lugar.

Após a aprovação, o militar não conseguiu fazer a matrícula no estágio (segunda etapa), pois foi excluído da relação dos aprovados. A alegação foi de que a liminar garantia apenas que ele fizesse as provas e não se estendia a todas as fases do concurso.

Diante da negativa da Aeronáutica, Efren ingressou com novo pedido e garantiu em nova liminar o direito de fazer o estágio. Ele diz que está sendo punido pelo comandante da Aeronáutica por ter criticado uma decisão superior em ato discricionário. O militar foi punido com quatro dias de detenção, e desde então, vem sendo penalizado.

Ao negar o pedido, o ministro Nilson Naves disse que ao “conceder o que se pede, neste momento processual, seria o mesmo que decidir o próprio mérito da impetração”. O ministro determinou o envio do pedido ao Ministério Público Federal. Após o seu retorno será julgado o mérito pela Terceira Seção com a relatoria do ministro Paulo Gallotti.

MS 8.495