OAB-SP reclama de vistoria feita em pastas de advogados no Fórum

A OAB de São Paulo repudiou as medidas de segurança implantadas no Fórum de São Bernardo do Campo. De acordo com a Ordem, advogados têm suas pastas revistadas quando vão ao Fórum, que instituiu uma entrada única com detector de metais.

O vice-presidente da OAB-SP, Orlando Maluf Haddad, afirmou que os advogados aceitarão passar pelas portas com detectores de metais se a medida for extensiva também aos juízes e promotores. “A OAB-SP não vai admitir a revista pessoal ou da pasta do advogado, porque isso constitui uma violação às prerrogativas do profissional”, diz Haddad.

O vice-presidente da OAB-SP lembrou que o direito está garantido pelo inciso II da Lei 8.906/94, Estatuto da Advocacia, ao estabelecer que o advogado deve ter respeitada, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade de seus arquivos e dados, de sua correspondência e suas comunicações. “A pasta do advogado é uma extensão de seu escritório”, disse Haddad.

O descontentamento com a medida foi demonstrado durante uma reunião com o desembargador Luis de Macedo, no Tribunal de Justiça de São Paulo, esta semana.

O vice-presidente da Ordem, e o conselheiro do ABCD, Patrick Pavan, terão nova reunião na segunda-feira (29/4) com o presidente do TJ-SP, Sérgio Augusto Nigro Conceição para discutir o assunto.