Mutuários iniciam campanha para alterar regras de habitação

A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) lança campanha, nesta sexta-feira (19/4), para tentar ganhar o apoio dos brasileiros ao projeto de lei que altera as regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). As propostas foram protocoladas na Câmara, na semana passada.

As propostas de reformulação do SFH levaram dois anos para serem concluídas, segundo o presidente nacional da ABMH, Anthony Fernandes de Oliveira Lima. “É, talvez, o projeto mais abrangente já discutido pelo Congresso Nacional”, diz Fernandes.

A associação quer que as pessoas enviem cartas à Câmara dos Deputados para pedir pressa nas discussões e tramitação do projeto. A sugestão de texto para correspondência está disponível no site da ABMH e nas sucursais da ABMH, em vinte estados. O projeto chegou à Câmara com o apoio de mais de 200 mil assinaturas.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Enilvado Ribeiro (PPB-PB), disse que o projeto deverá ser analisado por uma comissão especial, “devido sua abrangência”. Se a Comissão não for criada, a matéria terá de tramitar por quatro comissões.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2002.