TRF inaugura Fórum Social para julgar causas previdenciárias

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) inaugura o primeiro Fórum Social da Justiça Federal, na próxima segunda-feira (22/4). O Fórum centralizará as causas previdenciárias da Justiça Federal de São Paulo.

O novo fórum vai reunir no mesmo prédio o Juizado Especial Federal Previdenciário, uma Turma Recursal para julgar os recursos contra as decisões proferidas pelo Juizado, nove Varas Previdenciárias e o Mutirão Previdenciário, formado por 18 juízes que julgam ações sobre matérias previdenciárias.

O Fórum terá também postos do INSS e da Caixa Econômica Federal e salas da Defensoria Pública, do Ministério Público Federal e da OAB. O prédio de nove andares ocupa área de 10 mil metros quadrados e está localizado ao lado da estação São Joaquim do metrô.

Para o presidente do TRF da 3ª Região, Márcio Moraes, a inauguração do Fórum deve ajudar o segurado do INSS porque agilizará os processos previdenciários.

“O Fórum Social da Justiça Federal representa a opção do TRF de prestar Justiça rápida e eficaz, preferencialmente aos mais carentes. Hoje, quem mais precisa de rapidez na solução dos seus processos é o segurado da Previdência Social. Ele não pode, até pela sua faixa etária, continuar a esperar pela Justiça anos a fio. É preciso mudar esta situação.”

O TRF da 3ª Região, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, possui mais de 460 mil processos. Cerca de 138 mil tratam de questões previdenciárias.

O Fórum Social da Justiça Federal receberá o nome do ministro Miguel Jeronymo Ferrante em homenagem ao magistrado que dedicou sua vida ao aprimoramento das instâncias da Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2002.