Procuradora defende medidas urgentes para fim da violência

O seqüestro e morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, do Partido dos Trabalhadores, chocou o país. É verdade que os seqüestros e homicídios têm sido muito freqüentes e a violência só tem aumentado, mas a morte de Celso Daniel, após ter sofrido tortura, foi a gota d’água. A brutalidade não está encontrando limites. O Estado se curvou ao banditismo.

É urgente que o governador do Estado de São Paulo e o presidente da República tomem algumas medidas imediatas para responder ao descalabro.

Em primeiro lugar, é preciso recuperar as polícias, que foram se degenerando ao longo de vários governos e hoje se encontram em grave estado de decomposição. A corrupção minou os seus serviços e a quantidade de policiais que se envolveram em atividades ilícitas acabou impedindo que delitos hediondos chegassem ao esclarecimento.

O prefeito de Campinas, conhecido como “Toninho do PT”, foi assassinado há cerca de cinco meses e até agora ninguém ficou sabendo o que aconteceu. O seqüestrador de Sílvio Santos e de sua filha Patrícia Abravanel, Fernando Dutra Pinto, teve um confronto com policiais civis de São Paulo, em um flat no qual ele se encontrava, do qual resultou a morte de dois investigadores e ferimento em um terceiro. As autoridades competentes ainda não explicaram o que aconteceu no flat, quem matou quem e porque. Sabe-se que parte do dinheiro do resgate de Patrícia Abravanel estava no local. Também havia armas sobre a cama. Miraculosamente, Fernando, cercado por policiais, escapou ileso do episódio, mas morreu, de morte anunciada, algum tempo depois no presídio em que se encontrava.

Enquanto a população, apavorada, pede providências urgentes aos nossos governantes, a eles só ocorre formular propostas paliativas ou completamente ineficazes, como a suspensão de celulares “pré-pagos”, recompensa pecuniária a delatores de seqüestradores, construção de presídios de segurança máxima, colocação de policiais federais para investigar seqüestros, unificação das policiais civil e militar, etc. Nada disso irá resolver o maior de todos os problemas: o ser humano que atua na repressão ao crime.

É fundamental investir em pessoal. Não adianta comprar equipamentos e armas se quem vai usá-los não é confiável. A Polícia paulista, assim como todas as polícias do Brasil, precisa de pessoas corretas, decentes, dignas e bem remuneradas em seus quadros. É claro que existe muita gente boa e preparada nessas corporações, mas os corruptos estão levando vantagem, se não numérica, ao menos estratégica. O resultado é que os crimes, por mais graves que sejam, ficam sem solução.

É preciso separar o repressor do transgressor, premiar o policial que desvenda crimes difíceis, proporcionar-lhe cursos de aperfeiçoamento, inclusive no exterior, investir em formação profissional. De nada adiantará unificar as polícias civil e militar se a estrutura e o sistema de remuneração das carreiras também não for melhorado.

Meros discursos não têm nenhum resultado prático. A segurança pública precisa de recursos financeiros para a formação de pessoal.

Estamos em guerra e guerra não se ganha sem soldados. Mercenários não nos trarão louros. A busca é pelos “Sherlock Holmes”, homens e mulheres honestos que tenham a investigação nas veias. Crimes não solucionados significam impunidade, desmoralização.

Quanto à Justiça, é o ponto final do trabalho das polícias. Investigações eficazes e bem sucedidas devem desembocar em um sistema penal ágil e preparado para segregar os criminosos perigosos do convívio social.

Os governos do PSDB tiveram pontos positivos e negativos, como todos os outros, mas um equívoco algumas vezes cometido foi a não valorização dos funcionários públicos e a sua crucificação como responsáveis pelo desequilíbrio das contas o Estado. Evidentemente, pode haver maus funcionários, mas a grande maioria é composta de gente séria, que fez concurso de provas e títulos e teve de mostrar sua competência antes mesmo de ser admitida. Não se pode desvalorizar os funcionários porque deles depende o bom andamento dos serviços do Estado, dentre os quais a tão ansiada segurança pública.

Antes de investir em prédios, equipamentos, tecnologia ou armamento, que são muito importantes, é preciso investir em pessoal. De nada adianta um presídio de edificação segura se o carcereiro é corrupto e de lá qualquer bandido pode fugir, pela porta da frente. De nada adianta uma arma de última geração se quem a usa costuma apontá-la para a cabeça de pessoas de bem. É o ser humano que faz a diferença.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2002.