Gilmar Mendes determina a unificação de procuradorias em Pernambuco

O advogado-geral da União, Gilmar Ferreira Mendes, assinou portaria que determina a unificação da Procuradoria da União no Estado de Pernambuco (PU) com a Procuradoria-Regional da União em Recife (PRU), dois órgãos da AGU.

De acordo com a portaria nº 253, de 09/04/02, que foi publicada quarta-feira (10/4) no Diário Oficial da União, a PU foi desativada e suas atribuições passam a ser de competência da PRU, que será dirigida pela procuradora-regional da União em Recife, Norma Cyreno Rolim.

A decisão de Gilmar Mendes foi baseada no artigo 3º da Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/01, que permite a unificação das procuradorias nos estados com o objetivo de racionalizar o serviço.

A unificação das procuradorias representará economia de gastos e aumento da força de trabalho, uma vez que os advogados públicos passarão a atuar na primeira e segunda instâncias da Justiça Federal sob uma única orientação. Segundo a União, será evitada a superposição de atribuições na mesma cidade.

Os advogados da União, assistentes jurídicos e procuradores da Fazenda Nacional, designados representantes judiciais da União, assim como os demais servidores da procuradoria desativada passam para o quadro da PRU/PE.

No prazo de quinze dias, a procuradora-regional da União em Recife, apresentará para Gilmar Mendes uma proposta de estrutura organizacional provisória da PRU/PE, que continuará atuando na 5ª Região da Justiça Federal, composta pelos estados do Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.