O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, informou ao presidente Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), que a Corte vai examinar caso a caso os processos criminais contra parlamentares.
De acordo com a Emenda Constitucional nº 35, os parlamentares deixaram de depender de licença prévia da Câmara ou do Senado para serem processados.
Desde fevereiro, cerca de 20 parlamentares já foram intimados. O STF decidiu que a nova regra seria retroativa. Assim, os pedidos negados pelo Congresso para a abertura de processos podem ser agora desarquivados pela Corte.
Marco Aurélio afirmou que os ministros devem refletir sobre a aplicação da nova regra para cada caso.
Aécio Neves disse que a conversa foi o início de um entendimento sobre a aplicação das regras da Emenda 35. “Estamos em uma transição entre processos de imunidade. Da mesma forma que o parlamentar está se adaptando a essa nova sistemática, tenho certeza que o Supremo também caminha para se adaptar em busca de limites de ação”.
O deputado Aécio Neves esteve com o presidente do STF acompanhado dos deputados Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG), relator da Emenda 35, e Ricardo Izar (PMDB-SP), procurador da Câmara dos Deputados.