O Supremo Tribunal Federal deve colocar em votação, ainda esta semana, três recursos em que se questiona o número de vereadores nas cidades de Alto Alegre, Ibitinga, Tabatinga e Salto.
O relator é o ministro Maurício Corrêa. Os recursos foram impetrados pelo Ministério Público.
Em março, o promotor de São Paulo, Airton Florentino de Barros, também propôs recurso no Supremo para questionar o número de vereadores na Câmara Municipal de Teodoro Sampaio. Todos os recursos pedem a redução do número de vereadores nas Câmaras. (Veja um dos recursos impetrados).
RE 273.844
RE 274.048
RE 295.045