Luiz Salvador resume evento em Cuba e faz comparações sociais

O IV Encuentro Interamericano de Derecho Laboral Y Seguridade Social que aconteceu nos dias 24 a 28 de março, em Cuba, contou com a participação de advogados laboralistas de diversos países. Entre eles, México, Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai, França, Espanha, Peru, Canadá, Guatemala e Panamá.

Vários advogados brasileiros participaram do encontro. Eu e o advogado Nilton Correia da Silva representamos a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e recebemos condecoração especial pública (diploma) denominada “Otorga la condición de MIEMBRO CORRESPONSAL, por su contribución al desarrollo y defensa del Derecho Laboral y Seguridade Social y la solidariedade com los juristas cubanos”.

Entre os temas discutidos no encontro estão: a globalização, a flexibilização, a seguridade social e a Alca. Os temas que sobressaíram foram:

a) a globalização, (“Reestructuración produtictiva, globalización y neoliberalismo, reflexos em el modelo brasileño y sus consecuencias em la legislación de trabajo”), ministrado pelo advogado brasileiro, Antonio Fabrício de Matos Gonçalves.

b) a flexibilização, (“Flexibilizacion laboral y garantias en las reclamaciones de los trabajadores”), ministrado pelo advogado argentino Roberto Pompa.

c) o assédio sexual (“Reflexiones sobre el acoso moral en el trabajo”), ministrado pela advogada Lídia Guevara.

d) a Alca, (“El Area de Libre Comercio de las Américas y los Derechos Laborales”), ministrado pela profesora Lourdes Regueiro Bello e pelo professor Oscar Alzaga, diretor da Junta de Conciliação e Arbitragem da Cidade do México.

Na ocasião, o professor Oscar Alzaga fez comentários sobre o efeito da implantação do Nafta, no México (nossa futura Alca). Ele afirmou que, diferentemente das opiniões em contrário de que “o Nafta para o México teria sido bom, porque modernizou a indústria mexicana”, na verdade, o nafta quebrou as indústrias mexicanas locais e faliu o empresário nacional.

De acordo com o professor, alguns deles sobreviveram, transformando-se em meros representantes desses interesses exportadores e que não houve transferência de novas e revolucionárias tecnologias.

“A grande parte das novas indústrias que se instalaram são maquiadoras, ou seja, importam os componentes, montam e reexportam. As oito montadoras de automóveis que se instalaram, como no Brasil, não geraram os empregos esperados, já que utilizando-se de tecnologia de ponta, carecem de pouquíssima mão de obra, mesmo a especializada, apesar dos conhecidos custos operacionais exigidos (concessão de benefícios fiscais, criação das infra-estruturas), sugando recursos públicos necessários às obras sociais em atendimento populacional, em especial dos menos favorecidos, dos marginalizados, carentes e dos excluídos”, disse.

A participação nesse encontro foi importante para o conhecimento “in loco” das realidades sociais locais em Cuba. Já existem rodando pelo país, carros novos de diversas marcas, Mercedes, Peugeot, Renault, Toyota, etc. Há locadoras de carros novos. Há hotéis novos, quatro, cinco estrelas, contrastando com as antigas edificações existentes.

O sistema é de comodato. O edificador é proprietário por 30 anos, depois a propriedade passa ao Estado Cubano. A administração é compartilhada, 51% a cargo do Estado e 49% a cargo do investidor. Não há desemprego se a pessoa se dispuser a trabalhar nas áreas mais carentes, tais como a agricultura.

O salário apesar de muito baixo é igual, tanto na cidade como no campo, variando de acordo com o grau de formação e qualificação profissional. Diferentemente do que imaginava, não há proibição à liberdade de culto religioso. Vi diversas igrejas em funcionamento.

O Estado assegura à população o mínimo para a subsistência, educação, segurança, transporte, alimentação a custo baixíssimo e gratuidade nos aspectos de saúde (médico, dentista, remédios). Com a falência da Rússia, o Estado teve que investir na educação permanente, preparando seus quadros para dotar o País de um desenvolvimento sustentado em todas as áreas possíveis.

Na Agricultura, não utilizam agrotóxicos, mas adubos orgânicos, que não poluem a natureza e nem os alimentos. Na medicina, avançaram tanto, que muitas pessoas hoje vão a Cuba se tratar. Como mero exemplo disso, conversei com um advogado participante do Encontro (cego em razão de diabete), que iria se internar para uma cirurgia, com as promessas e esperanças de voltar a enxergar e deixar de ser conduzido por seu amigo que o levava para todos os lados.

As escolas são dotadas de equipamentos eletrônicos modernos e necessários ao aprendizado (TV, vídeo, Internet), mesmo nas escolas mais isoladas, onde não há energia elétrica, mas uso da energia solar. Em Cuba inexistem hidrelétricas como nós temos por falta de rios caudalosos como os nossos.

As termoelétricas funcionam alimentadas pelo petróleo – um atraso – já que poderiam usar de suas áreas agrícolas não para transformar a cana em açúcar, que não tem preço no mercado internacional, mas para a produção de álcool, para queimar nas hidrelétricas, deixando o petróleo para o uso na circulação de veículos.

As farmácias não são como as nossas que vendem com uma mesma fórmula produtos iguais, apenas com nomes diversos. Lá existem poucos medicamentos. Cada fórmula, um só remédio. Sem poderem contar com as necessárias matérias primas de outras origens de que necessitam para o avanço de sua medicina, por causa dos embargos econômicos impostos pelos EUA, contam apenas com as suas pesquisas avançadas em farmacologia, utilizando-se de suas próprias plantas, que segundo se comenta, curam todos os males, diferentemente do que ocorre em nosso País, em que nossas plantas são retiradas e levadas para fora, para o exterior, enriquecendo os laboratórios das transnacionais, sem contraprestação à exploração, sem controle.

Temos que aprender com Cuba o que eles têm de avançado e de modelo a ser copiado pelo mundo todo, inclusive pelos países mais avançados (mormente no campo das pesquisas, utilizando-se de um processo educacional moderno de aprender com a própria natureza, transformando-a, sem violentá-la). Imagine nossa terra, com sua dimensão territorial continental, com riquezas naturais já sabidas e conhecidas.

Nosso País tem condições reais e concretas de oferecer a toda população brasileira o que Cuba oferece de bom a seus cidadãos e muito mais. Mas para isso temos que respeitar e aplicar as garantias constitucionais da prevalência do social e em detrimento do mero interesse especulativo transnacional. Fazer prevalecer os interesses nacionais, não abrindo mão da soberania. Precisamos adotar uma ação coletiva social de combate intransigente e eficaz contra a corrupção.

A adoção dos exemplos bons de Cuba. Um moderno sistema educacional permanente, o incentivo à cultura, à pesquisa, aprendendo com a realidade, com a natureza, transformando-a, sem violentá-la.

Assim, o País poderá assegurar no concreto o pleno exercício do direito à cidadania. O fornecimento também de uma bolsa alimentar básica e sadia a todos e a preço simbólico, um sistema educacional moderno em todos os níveis e gratuito, transporte, saúde pública completa e boa, com segurança pública eficaz a seus cidadãos. Tudo isso sem ter que retirar da população as demais vantagens já conhecidas, tais como as da realização do sonho da casa própria, do carro próprio, do direito ao lazer, dos demais bens de consumo, conquistas estas que já incorporaram à cultura e ao patrimônio jurídico de nosso povo.