1- A crise de desempenho do Judiciário

Adotaremos como premissa do presente estudo uma constatação que nos parece claramente consensual: há uma crise de desempenho no aparelho jurisdicional brasileiro espelhada na morosidade e no número crescente de processos em estoque, aguardando apreciação.

A morosidade é, sem dúvida, o principal fato gerador de insatisfação com o serviço judiciário, como revelam todas as pesquisas realizadas sobre o assunto. Em 1993, em pesquisa de opinião coordenada pelo IBOPE, foi proposta a seguinte afirmação: "O problema do Brasil não está nas leis, mas na Justiça, que é muito lenta". Dos entrevistados, 87% consignaram suas concordâncias, 8% discordaram e 5% não souberam responder. Já em 1999, o jornal "O Estado de São Paulo"(1) chegou a índices ainda mais elevados: 92% consideraram a Justiça muito lenta.

Paradoxalmente, as estatísticas dos diversos ramos do Poder Judiciário demonstram um crescente aumento do número de decisões proferidas(2), como se lê a seguir:

Quadro 01 - Número de Sentenças Proferidas na Justiça de 1ª Instância (1995-1999)

Fonte: STF

Se analisarmos em separado os dados referentes à Justiça Federal de primeira instância e aos Tribunais Regionais Federais, os números ficam ainda mais eloqüentes:

Quadro 02 - Processos Distribuídos e Julgados na Justiça Federal de 1º e 2º Graus