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Direito e globalização

Veja a íntegra da conferência de FHC na OAB sobre globalização

Parece ser mais fácil, ideologicamente, falar de relação com a União Européia do que com a Alca ou com o Nafta. E, politicamente, sem duvida. Economicamente, é extremamente complicado. Complicado porque o que acontece no caso do Brasil, Argentina e Uruguai é que são altamente produtivos em matéria agrícola. Altamente produtivos. Para se ter uma idéia, a produção de grãos no Brasil cresceu, de 1990 até agora, de 57 milhões de toneladas para 98 milhões de toneladas, embora a área plantada tenha aumentado muito pouco. Ou seja, a produtividade cresceu violentamente. Hoje somos altamente competitivos. O preço do produto brasileiro, eu diria, é quase imbatível em matéria agrícola. E começa a ser em matéria pecuária. Este ano vamos exportar o dobro da Argentina, cerca de um bilhão de dólares em carnes.

Isto entra em choque com os interesses agrícolas e a política agrícola comum da Europa. É um ponto delicado, mas não é insuperável. O preço da política agrícola comum é pago na Europa basicamente pelos países não- agrícolas - Alemanha e Inglaterra. Quem se beneficia mais são a França, Itália e Espanha. Agora a União Européia discute a entrada da Polônia.

A Polônia é um país agrícola. Se estenderem a ela os mesmos benefícios dados aos outros países da Europa, os contribuintes inglês e alemão vão ter de pagar muito. Então, temos aliados objetivos para uma negociação que nos seja proveitosa, pois não podemos entrar nessa negociação com a União Européia sem colocar, com muita clareza, que precisamos, efetivamente, de acesso ao mercado agrícola. Porque nós exportamos para a Europa muito mais agricultura do que manufatura.

O Brasil hoje exporta 52% de manufatura. Nós não somos um país basicamente de exportação agrícola. Vinte e cinco por cento são de produtos semi-industrializados e, o resto, de commodities. Com a Europa, são basicamente commodities. Não só na Europa. É que nós competimos com a Europa em terceiros mercados, como o Oriente Médio. E os subsídios nos prejudicam na competição por esses mercados. Então, há uma oportunidade que nós temos de aproveitar. Como a União Européia nos apresentou uma proposta de negociação, vamos fazer uma contra-proposta em Montevidéu, creio. O Brasil é partidário de uma contra-proposta agressiva. Estamos dispostos a entrar numa negociação comercial com a Europa. Dispostos, sim, a fazer algumas concessões, desde que nos sejam feitas outras tantas.

O outro bloco de oportunidades e riscos é a questão da negociação no seio do hemisfério. Como todos sabem, a posição do Brasil foi apresentada no tempo do presidente Itamar (Franco) - a proposta de fazermos um Alca. Eu assisti a reunião em Miami, eu era o presidente eleito, mas confesso que não estava informado dos termos da negociação. Fiz um discurso, naquele momento, dizendo que achava difícil, no prazo que se queria, uma integração. De lá para cá, o Brasil tem procurado dizer: olha, nós queremos negociar, sim, ponto a ponto, dentro de certas condições, mas queremos também prazo, porque precisamos de mecanismos que permitam a nossa produção se adaptar ao regime de concorrência.

Essa negociação está em curso. Há vários grupos negociando, e é preciso que a sociedade brasileira participe mais ativamente dessa negociação. O Brasil vai jogar muito favoravelmente à negociação com a União Européia. Precisamos entender que o que está em curso é uma negociação comercial. Porque, no caso, não há integração de tarifa externa comum. É comércio. Só Montesquieu dizia que comércio era instrumento de civilidade. Que o comerciante faz contato, conversa, socializa, e que, portanto, é uma forma avançada de civilização que levava - digo eu, não ele - a democracia. Isso naquela época. Hoje, o comércio não tem nada de soft. Comércio é negociação dura. Vamos nos inspirar em Montesquieu, mas não vamos nos esquecer de outras armas menos sofisticadas da negociação comercial.

Fui à reunião hemisférica no Canadá. Estavam presentes o presidente Bush (George W.) e todos os demais presidentes da região. Eu disse quais eram as nossas condições, com muita tranqüilidade, na língua deles. Nós precisamos entrar numa negociação que seja, como costumamos dizer na linguagem diplomática, tudo de uma vez só. Não venham negociar o que interessa a vocês para depois negociarmos o que interessa a nós. Ou negociamos tudo, e só quando todos os pontos estiverem acordados, ou então não é negociação. E especifiquei: nosso problema não é de estarmos contra o livre mercado. Ao contrário. É que nós queremos que ele seja livre.

O que não queremos é um livre mercado sujeito a salvaguardas, que tenha um instituto, como há nos Estados Unidos, que nem do governo é, que se reúne e diz: os EUA estão importando calçados demais; logo, os calçados importados estão prejudicando nossa produção, e aí impõem salvaguardas. Não podemos aceitar anti-dumping indiscriminado. Quem é que decide dumping, é só um lado? Não podemos aceitar o que se chama pico tarifárico. Nos EUA, a média das tarifas é muito baixa, mas quando chega a tarifa do produto que nos interessa, vai lá para cima. A nossa média é relativamente elevada - de 12, 13% - mas nunca ultrapassa 35%. Lá, pode ultrapassar. Então, a negociação deve ser objetiva, e precisa de advogado nisso. Alguém precisa escrever o texto de modo que fique claro. Não é uma questão política, abstrata.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2001, 15h35

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