Garotinho sanciona lei que muda requisitos de concurso para juiz

O governador Anthony Garotinho sancionou lei que muda o tempo de prática forense para que um candidato possa fazer prova para juiz. O prazo aumentou de dois para cinco anos.

A partir do próximo concurso no Rio, os candidatos terão que ter no mínimo cinco anos como advogado, membro do Ministério Público, da Defensoria Pública, delegado de Polícia ou como serventuário ou funcionário da Justiça, do MP ou da Defensoria Pública.

Os novos juizes também deverão ficar, no mínimo, dois anos em comarcas do interior. A transferência antes desse prazo não será permitida.

Jovens juízes

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcus Faver, admitiu que o aumento do tempo de prática forense vai diminuir o número de candidatos ao cargo de juiz de Direito. Mas é necessário.

“Acredito que a experiência de vida é fundamental a um juiz. Em quase todos os Estados brasileiros, o tempo de prática forense vem sendo diminuído para atrair candidatos. Mas eu defendo a tese de que a maturidade é muito importante. Há muitos casos de problemas provocados por essa falta de experiência de vida, especialmente para tratar com advogados”, disse o desembargador.

Vagas no TJ

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai abrir nos próximos

dias um novo concurso para juiz de Direito. O número de

vagas chega a 110 e a grande maioria foi eliminada logo nas provas escritas. Apenas 52 candidatos – 26 homens e 26 mulheres – conseguiram a nota mínima necessária.

Justiça e imprensa

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj promoverá, na próxima sexta-feira (26/10), o seminário Direito e Informação. Entre os participantes estarão presentes o ministro do STF Nelson Jobim, o jornalista Renato Garcia, o juiz Luis Gustavo Grandinetti, o procurador de Justiça Paulo Cézar Pinheiro Carneiro e o defensor público José Augusto Garcia de Souza.