Bonilha responde críticas da OAB sobre a greve no Judiciário de SP

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Márcio Martins Bonilha, respondeu a mais uma crítica feita pela Ordem dos Advogados do Brasil sobre a greve do Judiciário que já dura quase dois meses. Dessa vez a resposta é em nota divulgada pelo Conselho Federal da OAB. De acordo com Bonilha, a atitude da OAB está contribuindo negativamente para a solução do grave problema e incentivando os grevistas.

Segundo o presidente do TJ, nesse momento o Tribunal espera a participação ativa dos advogados nas providências à flexibilização do critério de partilha das receitas estaduais.

O presidente da OAB, Rubens Approbato Machado, disse que reconhece os problemas decorrentes da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, “mas não vê, em seus dispositivos, qualquer óbice para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo enviar, de imediato proposta de lei, ao Poder Legislativo, com os percentuais acertados, adequando-se o orçamento do Poder Judiciário às suas reais necessidades”.

Os servidores farão nova assembléia, nesta quarta-feira (24/10), para decidirem os rumos da greve.

Veja a íntegra da Nota do presidente do TJ-SP

Em resposta ao ofício nº 1.104/2001, a propósito da Nota do Conselho Federal da OAB sobre a greve no Poder Judiciário do Estado, a Presidência do Tribunal de Justiça repudia a manifestação, que vem calcada em afirmações em descompasso com a realidade do ordenamento jurídico vigente, constituindo contribuição negativa para a solução do grave problema.

Presta-se, tão somente, para incentivar os grevistas, fazendo tabula rasa de norma imperativa da Constituição da República (art. 169), e das regras impositivas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que se esperava, neste momento, para evitar que se fale indevidamente em intransigência do Judiciário, é a participação ativa dos advogados nas providências tendentes à flexibilização do critério de partilha das receitas estaduais, mas a OAB tem se omitido, nos últimos meses, em relação aos projetos apresentados nesse sentido, ficando a Presidência deste Tribunal isolada na campanha empreendida, sem o indispensável apoio efetivo da entidade de classe dos advogados.

A sugestão de remessa imediata ao Poder Legislativo, pelo Judiciário, de proposta de aumento salarial, é despropositada, constituindo solução simplista, que envolve censurável conduta ética de afronta à legislação vigente, em quadro incitador de desobediência civil.

Chamando por justiça, e pela lucidez de consciência, apresentando meus protestos de respeito e consideração.

Saudações

Márcio Martins Bonilha

Presidente do Tribunal de Justiça