STJ está preocupado com agressões entre advogados

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Costa Leite, vai propor nesta semana ao Congresso que aprove a criação de um órgão para fiscalizar o Judiciário. Uma das funções do Conselho Nacional de Administração da Justiça seria tentar coibir e punir as freqüentes agressões entre os profissionais do direito ocorridas nos tribunais e fora deles. Costa Leite está preocupado com as recentes notícias de agressões físicas entre promotores, advogados, juízes e delegados.

“Antes, episódios desse tipo não eram comum na família forense”, observou o ministro, que deverá entregar a sugestão ao senador Bernardo Cabral (PFL-AM), relator da reforma do Judiciário no Senado. O presidente do STJ atribui a mudança no comportamento, principalmente, ao excesso de trabalho na Justiça.

Se o Congresso aprovasse a criação do conselho, que seria formado por sete magistrados, Costa Leite acredita que seria possível fiscalizar de forma mais efetiva incidentes como o ocorrido recentemente na Bahia envolvendo uma juíza e um promotor.

A história movimentou a cidade de Juazeiro, localizada a 566 quilômetros de Salvador. Duas das principais autoridades do município, a juíza Olga Regina Guimarães, e o promotor Luciano Assis, envolveram-se na briga. Após desentendimento sobre o trabalho, o marido de Olga, identificado como Balduíno, teria chicoteado o promotor. Em seguida, um grupo de cerca de 50 policiais teria invadido a casa da magistrada e disparado tiros para o alto, segundo o advogado da juíza, Arx Tourinho.

Outro caso que chamou a atenção de Costa Leite ocorreu em Fortaleza, no Ceará. O promotor Teodoro dos Santos e o advogado J. Monteiro se socaram após uma audiência com dois suspeitos do assassinato de um grupo de portugueses, realizada no Fórum Clóvis Bevilaqua. J. Monteiro deixou o local numa cadeira de rodas.

Ensino – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, acredita que a baixa qualidade do ensino jurídico no país contribui para o despreparo dos operadores do direito. Para demonstrar isso, ele disse que as reprovações nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atingem 70%.

Approbato contou que também há casos de desentendimentos entre advogados e delegados. Um desses episódios ocorreu recentemente em São Paulo e envolveu o experiente advogado criminalista José Roberto Leal de Carvalho, que ficou conhecido após atuar no caso do jornalista Wladimir Herzog, morto em 1975 nas dependências do Exército.

Segundo a OAB, na madrugada de 22 de julho, a delegada Henriqueta Caruso, do 4.º Distrito Policial, manteve Carvalho algemado por quatro horas. De acordo com a entidade, o advogado foi ao distrito policial acompanhar uma ocorrência envolvendo seu genro, que é dono de um bar cujo barulho estaria incomodando a vizinhança.

A recusa de Carvalho em apresentar sua carteira da OAB teria provocado a reação da delegada, segundo a OAB. A Ordem encaminhou uma representação ao Ministério Público e à Polícia Civil por crime de abuso de autoridade.

Presidente da última banca examinadora do concurso de juízes de São Paulo, o desembargador aposentado Djalma Lofrano lembrou que no Brasil existem centenas de faculdades de direito que, todos os anos, lançam no mercado um contingente enorme de jovens profissionais.

Ele contou que no último concurso realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, dos 4.434 candidatos apenas 70 foram aprovados. “De 50% a 60% eram absolutamente incapazes”, observou o juiz aposentado, de 70 anos de idade.

“Alguns alunos vão levando o curso e colam grau com absoluto despreparo”, comentou. Para ele, a solução seria instituir um rigor maior na concessão de licença para a instalação de faculdades de direito no país.

Fonte: O Estado de S. Paulo