STF mantém quebra de sigilo bancário e fiscal de Eurico Miranda

O Supremo Tribunal Federal negou, nesta terça-feira (9/10), o pedido de liminar feito pelo deputado e presidente do Vasco Eurico Miranda (PPB-RJ). Ele havia ajuizado Mandado de Segurança contra atos da CPI do Futebol para anular a quebra de seu sigilo bancário e fiscal. Mas o STF não atendeu seu pedido.

O presidente do Vasco também queria impedir que a CPI do Futebol enviasse informações obtidas para o Ministério Público Federal, Ministérios Públicos Estaduais, Secretaria de Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras e Polícia Federal.

O ministro Maurício Corrêa afirmou que, entre a data dos atos impugnados e a impetração do Mandado de Segurança (MS 24.090), decorreram mais de cento e vinte dias. O tempo transcorrido inviabilizaria o conhecimento do Mandado, prejudicando a concessão da liminar.

O deputado alegou que, o presidente e o vice-presidente da CPI do Futebol, senadores Álvaro Dias (PDT-PR) e Geraldo Althoff (PFL-SC), respectivamente, “expuseram criminalmente” sua intimidade bancária, fiscal e financeira em audiência transmitida ao vivo pela TV Senado. A exposição também abrangeu seus familiares, segundo o deputado.