Os servidores do INSS, que estão em greve há 58 dias, terão os salários descontados na folha de pagamento por causa dos dias parados. A liminar que impedia esse desconto foi suspensa pela juíza Assusete Magalhães, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A liminar havia sido concedida pela 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal no Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela Associação Nacional dos servidores da Previdência Social (Anasps).
A juíza acatou os argumentos do Agravo de Instrumento interposto pela União e considerou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu, ao julgar o Mandado de Injunção nº 20, que é “inviável o exercício do direito de greve pelos funcionários públicos, enquanto não regulamentada por lei”.
Considerou também o pedido da União “relevante” porque a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que “são legítimos os descontos dos dias não trabalhados por motivo de greve”.