Obras de arte podem ser penhoradas. O entendimento é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao excluir a proteção da impenhorabilidade de várias obras de arte de uma arquiteta.
De acordo com o site Espaço Vital, ela foi co-executada, juntamente com Mobili Incorporadora pela credora Ressources Consultoria & Assessoria, representada pela advogada Marcia Brust Brun. A arquiteta alegou que não poderia ter as obras de arte executadas “porque são instrumentos de trabalho”. O argumento não foi aceito.
A relatora, desembargadora Elaine Harzheim Macedo, afirmou que “a penhorabilidade é a regra e a impenhorabilidade é a exceção”. Para a relatora, as obras de arte “não são úteis e nem necessárias”.
Processo nº 70003-281.805