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Os petistas da vez

Prefeitura petista de Blumenau responde por criação de 'caixa 2'

Para se ter noção do que afirmamos, a existência de um "caixa 2" da Prefeitura Municipal de Blumenau no Hospital Santo Antônio, no Plano de Contas da Entidade havia uma conta passiva com o nome de Credores Prefeitura Blumenau", em que ficavam registrados todos os pagamentos realizados através deste para aquela. Um detalhe que mostra a falta de cuidado ou a certeza de não fiscalização e impunidade é o que os valores utilizados para pagamentos das despesas não entraram no Hospital como receita. Aliás se quer existia uma conta correspondente na parte ativa da contabilidade.

O profissional de contabilidade responsável pela empresa que realizou auditoria nas contas da fundação Hospital de Blumenau, ao ser ouvido no Inquérito Policial que a esta serve de base, foi taxativo:

"Que o declarante pode informar que os passes que serviram para pagamento das despesas que alcançaram o valor acima, cerca de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), não foram contabilizados como receita pelo HSA, na expressão do declarante, os R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) foram "totalmente por fora" (fls. 649, da peça informativa policial)".

O valor apurado segundo os documentos que acompanham apresente é um pouco superior aquele mencionado acima, alcança a cifra de R$ 383.395,51 (trezentos e oitenta e três mil trezentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e um centavos).

A bandalheira, no jargão popular, foi consentida e contou com a participação indispensável e efetiva do réu Fernando de Mello Vianna, Superintendente da Fundação Hospitalar indicado pelo poder executivo Municipal, que em alguns documentos relativo a despesas irregulares chegou a certificar pessoalmente a realização ou prestação do serviço.

Nesta altura, importante destacar que o Conselho curador e Conselho Fiscal da Entidade mantiveram-se omissos em relação a tudo que aconteceria, fecharam os olhos para o mau uso do dinheiro público e a prática espúria que se efetivava, participação equivocada que culminou com a aprovação das contas da Fundação Hospitalar referente ao ano de 2000. O atual Superintendente da Fundação Hospitalar de Blumenau que era integrante do Conselho Curador, diante dos descalabros cometidos, convenientemente, até porque mantém interesses diretos, ficou silente, não nos parecendo pessoa recomendada à figura a frente da instituição.

Somente a constatação da existência de uma conta paralela da Prefeitura Municipal de Blumenau através da utilização do Hospital Santo Antônio já seria suficiente para levar a uma condenação os envolvidos e reprovação pública quanto à prática. Porem, se verticalizarmos a investigação constatará que o elenco de ilegalidades é maior que a simples existência de um "caixa 2".

Os pagamentos feitos as empresas Ferkaio Publicidade, Eventos e criação Ltda. e Panorama Editora Ltda. dirigidas e sob responsabilidades dos réus Carlos Eduardo Mendonça neves e Danilo Prestes Gomes, respectivamente, fls. 458 e 470, do inquérito Policial, não encontraram justificativa para a sua efetivação. A certificação dos documentos fiscais daquelas empresas de que o serviço foi prestado ou entregue foi infirmada pelos funcionários da Fundação Hospitalar de Blumenau. Os próprios requeridos quando de suas declarações perante a autoridade policial informaram que prestaram serviços à Prefeitura Municipal de Blumenau, que por sua vez, através dos secretários da área respectiva - os réus Randolfo Decker e Paulo Eduardo de Oliveira Costa - mais o Prefeito Municipal negaram a contratação.

É evidente que se pagamentos aconteceram, e isso é incontestável, e não existe qualquer comprovação de que os serviços descritos nas notas fiscais foram realizados, a conclusão que se pode chegar é única, os réus Carlos Mendonça Neves E Danilo Prestes Gomes enriqueceram-se ilicitamente e as importâncias por ele recebidas devem ser reintegradas ao patrimônio público.

Ainda no tocante os pagamentos realizados as empresas Ferkaio e Panorama são possível que alguma contraprestação tenha se efetivado, porem, a defesa continuará ilegal, não mais como enriquecimento ilícito, mas, como prejuízo ao erário, antes evidente desvio de finalidade praticado e a infringência de princípios consagrados no "caput" do artigo 37, da Constituição Federal, como adiante se verá.

Aqui, como em outras despesas ilegais, os favorecidos depois de contratarem com o poder público municipal, através de pessoa diretamente vinculada ao Chefe, quando do pagamento procuravam o réu elmo Grutzmacher para que autorizasse sua liberação. O réu Carlos Eduardo Mendonça Neves em seu documento perante a autoridade policial chegou afirmar que lhe telefonaram da Prefeitura Municipal para que passasse a fundação Hospitalar de Blumenau para apanhar os valores relativos aos seus "serviços".

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2001, 8h27

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