Os exames de investigação de paternidade (DNA) feitos por pessoas carentes podem ser custeados por recursos de aplicações de penas alternativas no Distrito Federal. A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Brasília que deve firmar, nesta quarta-feira (28/11), um convênio com o Ministério Público e a Fundação de Assistência Judiciária da OAB.
O pedido de exame de DNA é bastante comum em processos de investigação de paternidade, que tramitam nas Varas de família do TJ-DF. De acordo com o TJ-DF, o convênio tem como público-alvo as famílias carentes, que precisam da confirmação da paternidade para dar entrada em pedido de pensão alimentícia mas não têm dinheiro para pagar o exame.
Inicialmente, o TJ-DF fará o credenciamento prévio de laboratórios interessados. Toda a liberação de recursos para laudos periciais deverá ter o aval do MP e da OAB. Os interessados deverão obedecer a uma fila de espera.
O documento será assinado pelo presidente do TJ-DF, desembargador Edmundo Minervino, pelo procurador-geral do MP, Eduardo Albuquerque, além do presidente da FAJ-DF, Paulo Machado Guimarães.