Juízes elogiam decisão do governo de mandar pagar grevistas
27 de novembro de 2001, 18h50
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Costa Leite, e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) elogiaram o Palácio do Planalto pela decisão de repassar às universidades públicas os recursos para o pagamento dos professores em greve.
“É uma atitude que contribui para restaurar a credibilidade das instituições e a harmonia que deve existir entre os Poderes”, afirmou o ministro Costa Leite.
Para o presidente da Ajufe, Flávio Dino de Castro, a atitude do governo solucionou um impasse que envolvia a credibilidade do Judiciário brasileiro (Leia a Nota Oficial abaixo).
Provavelmente para aparar as arestas deixadas pelo conflito, o ministro da Justiça Aloysio Nunes Ferreira, marcou uma visita ao presidente do STF, ministro Marco Aurélio para as 18h30 desta quarta-feira (28/11).
A decisão sobre as verbas referentes aos salários de outubro, beneficia cerca de 46 mil professores das universidades federais em greve desde agosto. O anúncio foi feito por José Valente, diretor da Secretaria de Ensino Superior do MEC (Ministério da Educação), segundo o site Folha Online.
“A decisão foi fruto de entendimento”, afirmou Valente. A medida deve interromper a batalha judicial entre os grevistas e o governo federal.
Ainda nesta terça-feira, reitores, parlamentares e o sindicato nacional dos professores (Andes) se reuniram para tratar de uma nova proposta de reajuste salarial que pudesse encerrar o movimento grevista. O anúncio do pagamento dos salários deve facilitar a negociação para o fim da paralisação.
José Valente informou também que já tem reunião marcada com o deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), relator do projeto de Lei que institui aumento para os professores universitários.
“A decisão partiu da convicção de que o Congresso já está discutindo o orçamento e a proposta do governo para o atendimento da reivindicação dos professores”, diz uma nota divulgada há pouco pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
O presidente afirma também que está confiante na possibilidade de que os professores suspendam a greve e voltem às aulas.
FHC reuniu-se hoje à tarde com o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, no Palácio da Alvorada.
No final da tarde de ontem, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a ordem judicial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que obriga o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, a liberar o salário de outubro dos grevistas. O plenário do Supremo considerou que, neste momento, o próprio STF não poderia examinar essa causa.
A União havia interpretado a decisão como favorável, com base em trechos do voto da ministra Ellen Gracie, em que ela concorda com as teses do governo.
Ela colocou-se favorável à aplicação imediata do decreto do pacote antigreve, que transferiu do ministro da Educação para o presidente Fernando Henrique Cardoso a competência para autorizar a liberação de verba da folha de pagamento.
Na semana passada, o governo havia anunciado que faria o pagamento apenas dos professores que voltaram ao trabalho ou que não estavam em greve.
Leia a Nota Oficial da Ajufe
“VITÓRIA DA DEMOCRACIA
A Associação dos Juízes Federais do Brasil vinha acompanhando com intensa e crescente preocupação a crise institucional gerada pelo descumprimento de decisão judicial proferida pelo Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. Esta situação expunha gravemente a autoridade de todo o sistema judicial – elemento essencial em um Estado de Direito.
Por este motivo, vemos com satisfação o retorno à normalidade democrática, com a certeza de que este caso é exemplar para situações futuras – envolvendo estes ou outros agentes públicos.
Congratulamo-nos com as autoridades dos três Poderes que concorreram para a única saída compatível com o regime democrático, qual seja o cumprimento da decisão judicial – o que evidentemente não exclui o legítimo direito de o Governo buscar a sua revisão com o uso de todos os meios disponíveis em nosso ordenamento jurídico.
Renovamos, aqui, o apelo para que o movimento docente e o Governo coloquem em primeiro plano as convergências e encontrem uma adequada e rápida solução para o conflito instaurado.
Finalmente, esperamos que doravante todas as lideranças parlamentares priorizem a necessária regulamentação do direito de greve dos servidores públicos – amparado claramente pela Constituição da República – inclusive procedendo-se à revogação de recentes e equivocadas normas.
Brasília, 27 de novembro de 2001.
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidente da AJUFE”
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